Publicamos aqui a Resolução contra as Reformas trabalhista e previdenciária aprovada na Conferência Latino-americana ocorrida em Buenos Aires entre os dias 15 a 18/11 do corrente ano, na qual os militantes do agrupamento Tribuna Classista participaram ativamente das suas discussões contribuindo assim para a sua elaboração na Comissão dedicada a este tema vital para os trabalhadores de todo o continente e do mundo inteiro.

 

ABAIXO AS REACIONÁRIAS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA , ANTI-OPERÁRIAS E ANTI-SINDICAIS

Fora a burocracia sindical. Por direções classistas e a construção de partidos operários e socialistas!

À medida que aprofundam-se as consequências da crise capitalista mundial sobre a América Latina, os governos e os monopólios tentam descarregar o custo da mesma sobre as massas trabalhadoras.

As burguesias nacionais, como é o caso da Nicarágua e Argentina, correm apressadas a mendigar empréstimos ao FMI, frente às crises de dívida com os bancos imperialistas, dívidas fraudulentas e usurárias que constituem mecanismos de espoliação e submissão nacional de nossos povos.

Mas os empréstimos do FMI e os bancos imperialistas estão amarrados a fortes cláusulas que aprofundam o caráter semicolonial de cada república e atacam as condições de vida da classe operária e as massas exploradas. Os pactos do FMI estão condicionados a que os governos imponham ajustes, impostaços contra o consumo, privatizações em massa inclusive da saúde e educação, tarifaços e transferência dos recursos naturais e estratégicos e reformas trabalhistas e previdenciárias contra os trabalhadores e aposentados de cada país.

A transição dos regimes de contenção centro-esquerdistas e nacionalistas para regimes de ofensiva direta contra a classe trabalhadora abriu na América Latina um período convulsivo, que condicionam agudamente a luta da classe operária, expondo  em carne viva nos sindicatos, a disjuntiva: ou submissão ao estado atuando como instrumento de bloqueio da luta das massas, ou direções revolucionárias que organizem as mesmas e colocam a classe operária, como alternativa de poder.

Reformas Trabalhistas anti-operárias
O primeiro bode expiatório constitui-se o salário e as conquistas dos trabalhadores. Não se trata só das desvalorizações monetárias que fazem retroceder o salário do trabalhador frente a uma acelerada carestia. O objetivo dos capitalistas é tratar de modificar estruturalmente as condições de trabalho dos assalariados, para incrementar a taxa de exploração rebaixando cada vez mais o valor da força de trabalho. Para isso vêm sendo implementadas e pretende-se novas reformas trabalhistas reacionárias, anti-operárias e anti-sindicais. A jornada de 8 horas, cuja luta foi lançada pelo Congresso de fundação da II Internacional em 1888 e que conseguiu se impor através da luta operária em todo mundo está praticamente abolida. Numerosas legislações estão habilitando a extensão das horas de trabalho diárias a 9 (Peru), 10 (Colômbia, Chile) e até 12 horas (Brasil). Os regimes indenizatórios para os trabalhadores – demissões, acidentes de trabalho, etc.- estão sofrendo fortíssimos cortes em quase todos os países. Só com a última reforma sobre insalubridade e acidentes de trabalho implementada por Macri com a colaboração da burocracia sindical peronista, a patronal argentina “poupou” U$ 17.600 milhões, mas os acidentes aumentam. Esta experiência argentina demonstra a necessidade de eliminar as ART’s (seguradoras privadas de acidentes); não pode ser convertido em um negócio financeiro a vida e segurança do trabalhador. A segurança trabalhista deve estar sob controle direto dos trabalhadores, com comissões eleitas que tenham direito ao veto das medidas patronais que considerem por em perigo a saúde operária. As patronais pretendem diretamente eliminar a indenização por demissão, eliminando assim o contrato por tempo indeterminado, o que transforma o trabalhador em um refém da arbitrariedade patronal.

No Brasil, o governo Temer aprovou a emenda 95 que congela o orçamento de saúde, educação e investimentos sociais por 20 anos. E junto a esta declaração de guerra contra os investimentos sociais propõe-se o fim dos concursos para os serviços públicos, avança o trabalho temporário, a terceirização e precarização trabalhista. Não só está colocado apoiar a luta dos trabalhadores e o povo brasileiro para anular esta emenda antipopular, como também a luta contra a precarização, pela efetivação dos contratados.

O mesmo ocorre com a vigência dos Convênios Coletivos de Trabalho (CCT) onde se anulam as cláusulas de horas-extras de atividade (que impediam retroceder de uma conquista já convencionada) e se avançam em convênios por empresa, por seção e até individuais! Bolsonaro anunciou que pretende impor a carteira de trabalho “verde-amarela” para que as patronais transformem ao assalariado em um trabalhador autônomo sem relação de dependência. O CCT é uma das conquistas bases do sindicalismo operário: impede que a patronal possa contratar trabalhadores pautando salário e condições trabalhistas em forma individual. Está obrigada a respeitar o mínimo acordado para cada categoria. Um dos ataques mais fortes em matéria de reforma trabalhista foi o votado sob o governo de Temer no Brasil que desregulamenta praticamente quase todas as defesas dos trabalhadores (CCT, anulação de conquistas da mulher trabalhadora, insalubridade, não pagamento de horas extras, desconhecimento do tempo de serviço, terceirizações, etc.). Na Argentina prévia a Macri, a de Cristina Kirchner, a terceirização trabalhista avançou na realidade e na legislação (Código Civil) e nessa luta foi assassinado por grupos de choque da burocracia sindical ferroviária, nosso companheiro Mariano Ferreyra, hoje um símbolo da luta socialista da juventude e da vanguarda operária.

A “reforma Temer” está sendo tomada como modelo pelas burguesias vizinhas. Na Argentina, assembleias das câmaras empresariais estão reclamado uma reforma similar. “Ficamos descolocados na concorrência econômica” dizem. No Uruguai, um dirigente patronal está chantageando que se não for aprovada uma reforma deste tipo irão transferir suas fábricas ao Paraguai, onde as conquistas e o salário operário seriam menores. Aí está permitido às patronais “atuarem” fora do CCT as suas fábricas se  possuírem “dificuldades” de mercado ou produção. E depois falam-nos de “pátria”! Cínicos! Os capitalistas argentinos têm suas sedes e sócios no Brasil e vice-versa. Os automóveis  Fiat, Ford, Volkswagen e outros são  fabricados  e montados em  ambos os lados da fronteira do Mercosul, recebendo subsídios de todo o tipo de seus governos (que paga em definitivo o povo trabalhador), enquanto desenham uma “integração” que é a dos monopólios para espoliar aos povos. Com estas ameaças de deslocamento de suas empresas para o país que tenha menores salários e conquistas trabalhistas, os capitalistas pretendem chantagear-nos e introduzir uma concorrência entre trabalhadores para aceitar reduções em nossas condições trabalhistas. O Mercosul, hoje em terapia intensiva, o empreendimento das burguesias sócias dos monopólios imperialistas, não está sendo o instrumento da “pátria grande”, mas sim  uma plataforma de ataque comum às conquistas da classe operária. A crise industrial em desenvolvimento é utilizada pelas patronais para chantagear os operários com o propósito de que aceitem redução de salários ou sejam despedidos. As burocracias sindicais propugnam fazer bloco comum com as patronais justificando-o  que o fazem para “defender” a indústria “nacional” (ainda que na maioria dos casos se trate -inclusive de empresas imperialistas) e evitar as demissões. Nenhuma  demissão: divisão das horas de trabalho, sem redução salarial. Organizar a unidade entre as organizações operárias e trabalhadores das diferentes nações que  querem  fazer competir por baixo, para derrotar este propósito.

Na Argentina frente à rebelião operária na oportunidade de votar as leis contra a aposentadoria em dezembro último, o governo postergou a reforma trabalhista. Agora pretende a impor dividindo-a por sindicatos: os enfermeiros estão sendo desqualificados como profissionais e vêem suas conquistas e salários aviltados; os trabalhadores aeronáuticos estão sofrendo ataques importantes contra suas conquistas e o governo está descumprindo a “cláusula gatilho” que propunha a indexação salarial. Mas o maior empreendimento flexibilizador é o convênio petroleiro, que produziu milhares de demissões na indústria petroleira convencional, cinco mortes operárias no ano e, é a base da área de novos investimentos por fracking na grande reserva internacional gasífera da Vaca Morta. Similares impuseram-se na indústria leiteira, ferroviária e outras. O ataque aos convênios salariais e de condições de trabalho não é um capítulo fechado, mas sim uma realidade de final aberto na Argentina como o demonstram grandes lutas, como foi o caso da grande greve docente universitária que chegou a mobilizar meio milhão de docentes e estudantes, aeronáuticos, Luz e Força de Córdoba, docentes de Neuquén e nestes dias as milhares de enfermeiras e enfermeiros. Tanto a burocracia sindical oficial da CGT argentina, como a burocracia opositora unida ao kirchnerismo, são tributárias da flexibilização trabalhista e da “governabilidade”. Seu lema é que Macri termine seu mandato, secundarizando a luta dos trabalhadores em função do “feliz 2019” eleitoral, como Lula e o PT propuseram “feliz 2018”.

A “reforma de Temer” foi votada pelo parlamento brasileiro porque a central operária (CUT) dirigida pelo PT e Lula bloqueou toda a real mobilização operária e de massas. Subordinaram a luta contra a reforma trabalhista às eleições de 2018 prometendo o triunfo do PT e Lula, os quais no governo reverteriam a medida. O que conseguiram foi desmoralizar e atomizar a força da classe operária e suas organizações e facilitar o triunfo eleitoral do fascista Bolsonaro. Este está prometendo redobrar seus ataques às condições de vida dos trabalhadores (ameaça de eliminar o 13º, etc.) com métodos de guerra civil e intervenção militar no que se prefigura como um governo semi-bonapartista com apoio policialesco militar das instituições republicanas.

Contra esta política do FMI, o capital financeiro imperialista, os governos e os capitalistas latino-americanos devemos opor à concorrência entre os explorados a unidade internacionalista dos trabalhadores: Abaixo as reformas trabalhistas anti-operárias e anti-sindicais; defesa das horas-extras – manutenção das conquistas; defesa dos CCT; paritárias livres sem intervenção dos poderes estatais que agem em prol dos patrões, sem teto salarial; salário mínimo igual ao custo de vida familiar, indexado mensalmente de acordo com a inflação; proibição de demissões:  diminuição das horas de trabalho sem diminuição do salário; legislação protetora dos direitos da mulher (direito ao aborto, melhores condições salariais e ambientais para a maternidade, etc.).

Vitimizam ao trabalhador aposentado
O capitalista considera o trabalhador aposentado como uma despesa supérflua: já não está em condições de produzir mais-valia e lucros. Está obrigado a sustentar a saúde do trabalhador ativo e de seus filhos, porque precisa essa mão de obra em condições de produzir em suas fábricas.

Lagarde, do FMI, declarou que os “velhos” estão vivendo muito. Sendo o aposentado uma despesa “improdutiva” para o Capital, o patrão considera abusivo que sua vida se estenda e tenha que lhe pagar um salário diferido que é a verdadeira natureza da aposentadoria. Por isso, a tendência capitalista em voga é a de aumentar a idade de aposentadoria para o trabalhador ativo e diminuir o pagamento transformando a aposentadoria em uma pensão assistencial à terceira idade divorciada do salário da ativa. Na Argentina, Macri fez votar uma lei que propõe o “direito” à aposentadoria “voluntária” aos 70 anos. Mas os planos de reforma previdenciária em marcha pretendem passar do regime voluntário a um obrigatório. A expectativa de média de vida é de 76 anos. Obriga ao trabalhador a contribuir toda uma vida trabalhista para depois diminuir a uns poucos anos a aposentadoria. O montante atual que recebem os aposentados no momento do afastamento gira em torno de 60% do salário em atividade (75% está no mínimo para aposentadoria) e a média para a aposentadoria está em 40% da média salarial.

A reforma previdenciária aprovada – depois de fortes choques de massas contra o governo – e que diminuiu o cálculo de atualização das aposentadorias em 100 bilhões de pesos em 2018, é insuficiente. Vêm por mais. Temer, que não pôde impor a reforma previdenciária se reuniu com Bolsonaro e anunciou que tentaria novamente antes de que este assumisse em janeiro próximo. Em toda a América Latina estão acontecendo importantes mobilizações e levantamentos contra a reforma previdenciária.

Na Nicarágua, onde se elevaram os descontos salariais e de imposto de renda a trabalhadores e aposentados para as caixas previdenciárias se desenvolveu um levantamento popular com apoio de um setor da burguesia que está sendo reprimido com uma mudança do governo nacionalista para os métodos “bolsonaristas”, algo que conhecemos desde Perón dos anos 70, na Argentina.

A mando do FMI, os governos alegam que as despesas previdenciárias tornam impossível o funcionamento das caixas de aposentadoria por falta de fundos suficientes e que afundam os orçamentos nacionais. Mas são esses mesmos governos os que eximem às patronais cada vez mais de pagarem as contribuições aos sistemas previdenciários, o que produz o desfinanciamento. A desculpa é que assim vão se criar mais emprego com menores despesas dos capitalistas, mas isto se demonstrou como uma falácia total: as caixas baixam seus fundos, mas o que se incrementa é o desemprego e/ou o trabalho  informal e precário. Nesta última condição avança ainda mais o desfinanciamento atual das caixas de aposentadorias.

Na Argentina, desde Menem em diante produziu-se uma transferência colossal de recursos das caixas previdenciárias aos bolsos patronais que Macri está aprofundando desde finais do ano passado. Ao mesmo tempo saqueiam as caixas de aposentadorias para pagar os interesses usurários das dívidas públicas, engordando o bolso dos bancos. O Fundo de Garantia do ANSES argentino tem 70% de seus recursos “investidos” nos piores títulos do governo. São fortes as campanhas governamentais e dos meios jornalísticos que respondem diretamente ao grande capital, para impor na “opinião pública” a ideia que a despesa fundamental e desequilibrante dos orçamentos públicos nacionais é a previdenciária. O que pretendem é varrer diretamente com o sistema de aposentadorias como o conhecemos até o presente, reduzir ao mínimo a despesa patronal e impor um subsídio estatal elementar à “velhice”.


Está voltando à agenda o plano de impor um sistema de “aposentadoria privada” que existiria para os setores de melhores rendimentos como um complemento do subsídio à velhice. Bolsonaro declarou este como um de seus objetivos e um de suas primeiras viagens internacionais será ao Chile para ver como se aplica o “exitoso” modelo privado das AFP. Mas o Chile já está de volta: no ano passado teve uma manifestação de um milhão de pessoas em Santiago, reclamando a revogação da aposentadoria privada, a nacionalização do sistema e a reintrodução e aumento das contribuições patronais.

No Uruguai, na campanha eleitoral de 2014, a Frente Ampla, hoje no governo, anunciou em sua plataforma, um plano para aumentar a idade mínima necessária para poder ser aposentado. Uma forte repulsa operária e popular impediu-lhe de aplicar esta reforma anti-operária, mas agora estão preparando o momento de aplicar estas “reformas” ajustadoras. A grande greve do magistério uruguaio obrigou ao governo a suspender a legislação antigreve (declaração de serviços essenciais) decretada para diminuir a luta contra o ajuste. (Em toda a América Latina, o magistério esta à frente da luta contra as reformas educativas privatizadoras: exortamos ao movimento estudantil a convergir e se unir a esta luta nacional dos trabalhadores da educação).

Contra o genocídio econômico-social dos trabalhadores aposentados devemos encarar conjuntamente a luta para rejeitar as reformas trabalhistas reacionárias e anti-operárias.
As direções sindicais burocráticas, politicamente dependentes dos governos e formações políticas centro-esquerdistas e nacionalistas burguesas (populistas) estão deixando avançar esta deterioração das condições de vida dos trabalhadores aposentados e seguramente “porão o ombro” em conciliar com os planos fundomonetaristas. Sem Planos de luta, sem Greve Geral, não poderá ser detido este massacre previdenciário. Recordemos que os regimes de aposentadorias foram impostos pela luta dos trabalhadores do século XX contra a classe patronal e os governos burgueses (Greve Geral de 1924 na Argentina, etc.). Foi a luta que impulsionou sua criação e será a luta que os defenderá.

Não à aposentadoria privada: estatização, sem indenização, dos fundos de pensão privados existentes, sob direção e controle dos trabalhadores. Sistema de aposentadorias a cargo e conta das patronais: a aposentadoria é uma parte diferida do salário e deve incluir a totalidade dos rendimentos do trabalhador em atividade e ser indexada automaticamente com os aumentos salariais. Defender todos os regimes especiais de aposentadoria (professores, saúde, etc.): não são mordomias, são conquistas dos trabalhadores. Caixas de aposentadoria dirigidas pelos trabalhadores com eleições proporcionais e revogabilidade. Sistema de saúde dirigido pelos trabalhadores e aposentados, com saúde universal, integral, pública e gratuita.

Unidade dos trabalhadores
Para encarar estas lutas pelas condições de vida dos trabalhadores é fundamental que tenhamos nossas organizações de massas recuperadas. É insubstituível a tarefa da expulsão das burocracias sindicais dependentes do estado e os partidos patronais. Para isso deve-se pôr em pé poderosos agrupamentos sindicais classistas. A ofensiva capitalista contra as conquistas operárias históricas que está em curso à escala mundial, na América Latina vinha sendo desenvolvida pelos governos nacionalistas e centro-esquerdistas, os quais pavimentaram o caminho dos Macri e Bolsonaro, ou giraram para os métodos bolsonaristas como Ortega na Nicarágua. Isto testemunha o esgotamento do nacionalismo burguês e das burocracias sindicais unidas a ele. Isto ainda que se apresentem como uma (pseudo) alternativa contra os governos de direita. Uma saída operária à crise que os capitalistas descarregam sobre a classe operária exige uma completa independência de ambos, e o desenvolvimento de partidos e correntes revolucionárias que confluem nessa perspectiva. É necessária a unidade entre os trabalhadores da ativa, os desempregados e os que se aposentaram. O movimento piqueteiro argentino de longa tradição, protagonista da rebelião popular de 2001, constitui uma referência na América Latina. O Polo Obrero hoje centra seu desenvolvimento em combater a integração ao estado das organizações tradicionais do setor e unir as centenas de milhares de desempregados organizados à luta pela independência política com a classe operária e por uma nova direção classista no movimento operário em seu conjunto. A luta pela autonomia das organizações operárias está indissoluvelmente ligada à luta pela independência política da classe operária e a luta por uma nova direção sindical classista é inseparável da luta pela construção de um partido político de classe e da luta pelo governo dos trabalhadores.

A questão da Greve Geral está na ordem do dia na luta para derrotar os planos de ajuste em todos nossos países, a qual deve ser ajustada de acordo com o amadurecimento dos trabalhadores. A batalha por Congressos de Delegados eleitos por assembleias de base de todos os sindicatos para viabilizar as reivindicações e remover os obstáculos e travas da burocracia sindical, não só constitui uma ferramenta pela democracia sindical que oxigene a luta de nossa classe, como também faz parte integral de uma aproximação de transição da classe operária a uma organização com projeção de luta pelo poder político.

Plano de luta contra as reformas previdenciária e trabalhista em marcha. Coordenemos forças em toda a América Latina. Abaixo os planos fundo-monetaristas: Por governos de trabalhadores em cada um de nossos países. Pela Unidade Socialista da América Latina.

Chamamos a uma campanha de denúncia e mobilização contra as reacionárias reformas trabalhista e previdenciária. Caso que tente-se consumar a segunda no Brasil, convocamos a organizar marchas em frente às embaixadas brasileiras em cada país e a enviar repúdios à dita medida. Idem se esta se efetivar na Argentina. Os partidos e agrupamentos participantes nesta Conferência Latino-americana comprometemos-nos a enviar denúncias e notas sobre as tentativas de avanço e a resistência das massas para ser publicados e difundidos em cada uma de nossas imprensas partidárias.

(aprovado pelo Plenário da Conferência Latinoamericana)

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