A RESOLUÇÃO CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA REACIONÁRIAS E ANTI-OPERÁRIAS

Por Rafael Santos

A reforma trabalhista e a reforma previdenciária golpeiam a todos os países da América Latina

 

A crise capitalista mundial cristalizou na América Latina com uma desestabilização econômica geral. Para tentar superá-la, as burguesias latino-americanas (Argentina, Nicarágua) correm apressadas em mendigar empréstimos ao FMI. Não somente engatam o vagão mais firmemente das nações ao capital financeiro e à usura, senão que este exige em troca as “reforma estruturais” e planos de entreguismo. As reformas trabalhista e previdenciária golpeiam a todos os países da América Latina. A Conferência Latino-americana discutiu o tema em uma comissão especial integrada por sindicalistas e dirigentes do Brasil, Uruguai e Argentina. A reforma trabalhista brasileira, aprovada no ano passado com o governo Temer serve de “modelo” a todas as burguesias latino-americanas. No Uruguai estão declarando que se não se aplica uma reforma similar, irão transferir suas fábricas para o Paraguai, onde a mão de obra é mais barata e com menores conquistas. Cristiano Ratazzi, diretor do monopólio Fiat, está propondo, nos “debates” empresariais, a necessidade de impor uma reforma trabalhista à brasileira. Caso contrário, ameaçam se transferir para o Brasil. Jogam com a crise e o desemprego que eles provocaram para introduzir uma concorrência que enfrente aos trabalhadores de um e outro lado da fronteira. Para derrotar estes planos faz falta uma ação geral do movimento operário organizado. Mas tanto a CUT brasileira, como o PIT-CNT uruguaio, ou a CGT argentina estão deixando avançar estes ataques, subordinando-se politicamente aos governos e partidos nacionalistas burgueses e frentepopulistas, que têm como estratégia a colaboração de classes.

Só onde se organiza os trabalhadores, de forma independente da burguesia e de seus partidos, a classe operária consegue frear estes avanços que pretendem que a crise seja paga pelos trabalhadores. Na Argentina, a reforma trabalhista foi impedida de ser votada, porque a grande resistência evidenciada em 14 e 18 de dezembro de 2017 está recomendo cautela e prudência à burguesia. A renúncia do ministro do Trabalho, Jorge Triaca, é produto deste impasse patronal-governamental. Quem substitui-o, o ministro de Produção, Dante Sica, adiou a reforma até 2020, mas disse que vai seguir adiante com reformas de “produtividade” por sindicato: isto é, aplicando a reforma trabalhista nos convênios, como em grande parte se realizou com o recente convênio dos Petroleiros.

A outra reforma reacionária é a do sistema previdenciário. Em geral, tenta-se aumentar a idade para aposentadoria e diminuir os benefícios, transformando a aposentadoria em um subsídio assistencial à velhice. Em toda a América Latina, as burguesias estão com o sangue no olho e querem descarregar este ataque sobre os trabalhadores e aposentados. Depois de tê-lo explorado toda uma vida, quando já minguada sua força para seguir trabalhando, quer acelerar sua morte. Foi o que disse a chefa do FMI, Cristine Lagarde: que os velhos “viviam demais”. Estes ataques ao sistema de aposentadorias está provocando grandes lutas e explosões populares. Na Nicarágua produziu-se uma sublevação que, até o dia de hoje, ainda o governo de Ortega pretende afogar em sangue, com centenas de mortos, feridos e exilados. O mesmo ocorre na Argentina. E no Brasil, Bolsonaro pediu-lhe a Temer que trate de ver se ele pode impor antes de que assuma em janeiro, para se poupar do choque. É seguramente, o primeiro grande desafio de Bolsonaro. A Comissão e a Conferência votou um plano de ação comum: no caso do Brasil, a mobilização solidária em frente às embaixadas quando estiverem maquinando o avanço da reforma previdenciária e reacionária, propaganda comum em nossos jornais, etc.

Estrategicamente propôs-se a necessidade de recuperar os sindicatos e centrais operárias como instrumento de luta e defesa das condições de vida dos trabalhadores. Impulsionar a formação de agrupamentos sindicais classistas, ligada à construção de partidos operários revolucionários, definidos pelo governo dos trabalhadores: sem independência da burguesia e seus governos, a força operária será anulada e desviada frente aos ataques reacionários dos capitalistas em crise. A unidade dos trabalhadores da ativa, desempregados e aposentados deve ser soldada em uma frente de luta comum. Um programa e um guia para a luta contra o ajuste capitalista.

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