Roberto Rutigliano e Guilherme Giordano

 

UMA QUESTÃO DE CLASSE SOCIAL, DE LUTA DE CLASSE

No Brasil, o aborto é criminalizado, a não ser em caso de estupro, risco de morte da mulher e quando o feto em gestação não possui cérebro (anencefalia).

Conforme o Código Penal, datado de 1940, quem pratica o aborto e quem o defende podem ser penalizados com até três anos de prisão. Para profissionais como médicos e enfermeiros, interromper uma gravidez pode ocasionar até quatro anos de prisão.

Na realidade, o que está em jogo é que as mulheres, caso decidam interromper uma gravidez, tenham direito de decidir sobre o seu próprio corpo, e sejam atendidas pelo sistema público de saúde, ou se a prática continua sendo realizada em clínicas clandestinas, arriscando a vida, pagando por um atendimento que deve ser tratado como questão central de saúde pública.

Dados do próprio Ministério da Saúde afirmam que um milhão de mulheres por ano praticam abortos no Brasil, 42 estão sendo condenadas por praticar o aborto (sendo a maioria delas pobres, negras e sem antecedentes criminais), e a cada dois dias morre uma mulher, por praticar o aborto clandestino, em atendimentos totalmente precários, que são verdadeiras clínicas de carnificina da mulher.

Muitas das pessoas que são contra o aborto por questões filosóficas ou religiosas seguramente seriam contra o fato de uma pessoa ser condenada por esse motivo. Estudos feitos no Brasil comprovam que uma de cada cinco mulheres já fez um aborto, elas não se sentiram capazes de assumir essa criança e optaram por abortar, se fossem condenadas teríamos milhões de pessoas presas por um motivo injusto.

São muitas as questões envolvidas no tema e a proibição do aborto fere um ponto existencial ligado ao feminino:  a autonomia da mulher para decidir por si mesma sobre seu corpo ou seu destino. A proibição expõe milhões de mulheres sob as insalubres condições e graves riscos do aborto clandestino ou caseiro.

Está em curso uma audiência pública no STF, que iniciou no dia 03/08 e prosseguirá no dia 06/08, convocada pela ministra Rosa Weber, resultado de uma ação movida pelo PSOL, a ADPF 442, que visa descriminalizar o aborto para as mulheres com até 3 meses de gestação, apoiada no argumento de que a lei que vigora hoje no país é inconstitucional. A declaração da ministra relatora do processo de que “Trata-se de tema jurídico delicado, sensível, altamente polêmico enquanto envolve razões de ordem ética, moral e religiosa” é uma falácia. O que está em jogo são os interesses materiais das mulheres em não terem a sua saúde, as suas vidas e no caso das mulheres trabalhadoras, os seus salários, a sua sobrevivência física, expostas ao risco e ao sacrifício do aborto clandestino e o gordo lucro das clínicas clandestinas que operam impunemente no país, sobre o manto protetor da “ética, da moral e da religião”.

A direita já tomou iniciativas de intimidação e repressão contra tal iniciativa, provocando inclusive a mudança forçada de domicílio da professora da UNB que escreveu o conteúdo da ação.  O auge dessa ação criminosa e da violência contra o direito da mulher lutar politicamente foi o assassinato da companheira Marielle Franco, no Rio de Janeiro, há cerca de 5 meses, sendo que os responsáveis por esse crime abominável estão livres e impunes até hoje. Por outro lado, os movimentos de mulheres tomaram iniciativas de pressão sobre o STF, organizando festivais e manifestações, dando sinais que há uma tendência a uma enorme mobilização acompanhando o rastro que vem ocorrendo em outros países.

Urge ligar a luta das mulheres à necessidade premente de derrotar todas as medidas tomadas pelo governo golpista de Temer (revogação da reforma trabalhista, das terceirizações, da EC 95 de congelamento do orçamento nas áreas vitais para a população por 20 anos, etc.) e nos governos anteriores do PT (ampliação do programa de seguro-desemprego com revogação da nova lei que reduziu o acesso e o direito ao mesmo, num quadro de aumento vertiginoso do desemprego, do seguro-defeso dos pescadores, do abono salarial, dos direitos previdenciários que foram arrancados, etc.), enfim de todas as medidas que foram tomadas nos últimos anos contra os trabalhadores para financiamento do grande capital.

Em toda a América Latina, as mulheres deram início e crescem as mobilizações por essa reivindicação democrática, depois de ter atingido seu ponto mais alto na Argentina, com multitudinárias mobilizações que chegaram a atingir um milhão de pessoas, o que obrigou a Câmara de deputados a aprovar parcialmente a legalização do aborto, e que tramita no Senado federal do país vizinho, a ser votada no próximo dia 08/08, o emblemático 8 A. A vitória das mulheres argentinas, caso aconteça nesse dia, terá um alcance continental e mundial, pois ajudará as mulheres do mundo todo e do continente latino-americano a se encorajarem e se reforçarem para estender, caso essa conquista venha, para seus próprios países.

É com esse espírito do internacionalismo proletário, que o agrupamento Tribuna Classista considera que esta discussão por si só já fez evoluir a consciência de luta das mulheres politicamente e que é capaz de arrastar por detrás das questões democráticas mais elementares (como a luta pela separação da Igreja do estado, o acesso à educação sexual nas escolas, contra a violência, contra o assédio moral e sexual, etc.) todo o proletariado, na sua luta pela emancipação social e política do jugo do capitalismo e o direito pleno da mulher decidir sobre seu próprio corpo será estendido a todas as mulheres brasileiras apenas quando conquistarmos o direito ao aborto legal, seguro e gratuito e esta luta está indissoluvelmente ligada à luta por um governo da classe trabalhadora que acabe com toda a desigualdade social e com a exploração capitalista do homem pelo homem.

Anúncios