Teses Programáticas para a IV Internacional (CRQI) – 2004

I. Uma nova etapa na época da agonia do capitalismo

1 As características que distinguem a presente etapa histórica estão sendo determinadas a partir da dissolução da União Soviética e da restauração do capitalismo que se encontra em curso, em distintos graus, na Rússia, na China e no conjunto dos ex-estados operários degenerados. Ainda que nunca tenham saído do marco da economia capitalista mundial, como tampouco haveriam podido fazê-lo, sua desaparição está ampliando geográfica e socialmente a dominação do capital em uma escala sem precedentes. A restauração capitalista está reforçando a concorrência dentro da classe operária mundial ao reintegrar ao mercado mundial a centenas de milhões de trabalhadores. A expropriação do capital, ao limitar essa concorrência por meios revolucionários, havia significado um progresso da luta da classe operária contra a classe capitalista pela distribuição da renda mundial.

2 A restauração do capital nos ex-estados operários pôs fim a uma larga série de tentativas do proletariado para acabar com os regimes burocráticos com métodos revolucionários. As revoluções políticas contra as burocracias governantes de todos os ex-estados operários, entre 1953 e 1989, debutaram como uma rebelião das forças produtivas que se haviam desenvolvido no marco da economia planificada contra sua deformação e estrangulamento por parte das burocracias contra-revolucionárias. No entanto, a partir das crescentes alianças econômicas, políticas e diplomáticas da burocracia contra-revolucionária com o imperialismo, essas revoluções foram se transformando, objetivamente, em uma rebelião das forças produtivas contra o capital mundial. A restauração capitalista significa, de conjunto, ou seja, com independência dos resultados parciais e relativos que possa ter neste ou naquele país, uma regressão histórica das forças produtivas imposta pelas relações sociais existentes.

O ingresso dos regimes burocráticos no sistema internacional da dívida externa; os acordos cada vez mais frequentes de seus governos com o FMI; os tratados internacionais que comprometiam a burocracia com a defesa da propriedade e dos mercados capitalistas (Helsinki, 1975, devolução de Hong Kong, 1982), foram outras tantas manifestações da tendência da burocracia à restauração capitalista. A desintegração dos aparatos de estado na China e na Polônia, no marco da “revolução cultural”, por um lado, e das ocupações de fábrica de finais dos anos 70, por outro lado, marcaram os pontos de virada que deixaram os regimes sociais “transitórios” sem uma ‘terceira opção’ entre a restauração do capitalismo e a revolução proletária. Estas crises revolucionárias não somente refletiram o esgotamento do ‘socialismo em um só país’ como também o impasse de conjunto do capitalismo mundial. Tiveram lugar quando o chamado ‘boom’ econômico internacional do pósguerra se havia esgotado, e uma década depois da crise internacional de 1971-75 que iniciou um declínio econômico relativamente prolongado e extenso.

3 A restauração do capitalismo, que se encontra nas etapas iniciais, está ampliando o raio de exploração do capital internacional. A abertura dos ex-estados operários está oferecendo ao capital uma nova possibilidade de exploração, que envolve centenas de milhões de pessoas (China) ou a possibilidade de apropriar-se, além disso, de um sofisticado parque tecnológico (Rússia). Mas, este princípio de saída à saturação do mercado mundial está sendo acompanhado por uma maior saturação desse mesmo mercado mundial. Ocorre que em estreita relação com esta ampliação está se intensificando a concorrência entre os monopólios capitalistas internacionais que buscam conquistar esses novos mercados e uma nova distribuição do mercado mundial. A maior mobilidade geográfica ganha pelo capital está acentuando a concorrência dentro do proletariado a nível internacional. A concorrência entre os trabalhadores se manifesta, indiretamente, por meio da exploração das forças produtivas e trabalhadores mais baratos, e, em uma forma direta, na onda de imigrantes até as metrópoles. Nos países atrasados se agrava a sobre população relativa que resulta da quebra da pequena produção e da crise agrária, enquanto que nas metrópoles se manifesta um marcado retrocesso social.

Como o capital encara a restauração capitalista com os métodos que lhe são próprios, estão se reforçando também suas tendências fundamentais: concentração da riqueza em um pólo e da miséria social em outro; acentuação da anarquia econômica e, portanto, das crises financeiras e comerciais; liquidação dos estratos intermediários e da pequena produção; incremento das crises agrárias e das explosões camponesas; um maior bloqueio do desenvolvimento independente das nações atrasadas. Em última instância, se impulsionam novas guerras e novas revoluções.

Com a restauração capitalista, a crise histórica do capitalismo não está se atenuando mas se agudizando. A derrubada dos estados operários degenerados se processa no marco das tendências da crise capitalista mundial. Desde a ex Alemanha oriental até Rússia se desenvolve um verdadeiro retrocesso no nível de civilização. Na China, a invasão do capital estrangeiro está explodindo o desnível entre a economia mundial e o atraso histórico da China para dar lugar a um desenvolvimento tão explosivo como unilateral, mas que provoca, junto a uma enorme polarização da riqueza, a demolição da economia estatal, todavia majoritária, e uma gigantesca crise agrária. As economias mais avançadas, por seu lado, sofrem uma seqüência de crises financeiras cada vez mais amplas e intensas, que arrasta a monopólios e nações inteiras à bancarrota e à explosão social e política. Pela primeira vez se encontra ameaçada a sobrevivência da União Européia como entidade política. A crise histórica do capital está avançando vários degraus, reforçando a tendência à criação de situações revolucionárias e de revoluções sociais. Põe-se de manifesto, deste modo, a tendência do capital para a sua própria dissolução.

4 A etapa aberta pela derrubada dos estados operários degenerados está dissolvendo o sistema de relações internacionais estabelecido pelos acordos de pós-guerra e, com isso, está gerando crises internacionais cada vez mais profundas. O esgotamento da ‘arquitetura diplomática’ da chamada ‘guerra fria’ é uma expressão de uma nova etapa nas relações entre as classes sociais em seu conjunto. Os partidos que respondiam ao aparato internacional manipulado por Moscou estão fracassando em seu prolongado intento por reconverter-se em partidos reformistas ‘nacionais’, e de um modo geral se encontram em desintegração. Assim mesmo, estão se vindo abaixo numerosos estados clientes da burocracia russa, em especial nos Bálcãs, Oriente Médio, Ásia Central e África. A restauração capitalista na ex-URSS não somente está provocando uma desorganização econômica generalizada, mas também está fazendo saltar todos os antagonismos nacionais soterrados pelo seu estado policial. As nações da Ásia Central e do Cáucaso estão se convertendo em um gigantesco campo de disputa para o imperialismo mundial. No plano das relações políticas internacionais, a nova etapa se caracteriza por crises estatais e guerras generalizadas em todos os continentes.

II. A ideologia do imperialismo na atual etapa
5 A caracterização da etapa em curso, que realiza a academia oficial e semi-oficial, como uma ‘globalização’ (se refere ao capital) reveste de um caráter histórico progressivo a restauração capitalista nos ex-estados operários. A globalização do capital, no entanto, é um fenômeno que chegou ao seu apogeu histórico há muito tempo, com a plena formação do mercado mundial e a emergência do imperialismo. Expressa o declínio do capitalismo, não sua ascensão. A regressão histórica, que tem um ponto de culminação com a restauração capitalista em curso, teve seu inicio com a contra-revolução burocrática, que não foi mais que a expressão da pressão da economia mundial capitalista sobre um “socialismo” localizado em “um” ou vários países historicamente atrasados. A ‘globalização’, enquanto restauração do capital ali onde havia sido expropriado, não constitui um avanço senão um retrocesso histórico, e carrega, de um lado, a perda de conquistas históricas e sociais nos países assim como a nível internacional. A ‘globalização’ é a expressão ideológica da destruição do socialismo como perspectiva, que foi historicamente conquistada pelo proletariado em dois séculos de luta de classes. Atribui a vitória transitória do capital sobre os regimes sociais não capitalistas dirigidos por uma burocracia a uma capacidade do capital para revolucionar indefinidamente as forças produtivas, o qual escamoteia, de um lado, o caráter internamente contraditório do capital e, de outro, seu caráter historicamente condicionado; que o avanço da ciência e a técnica, que o capital impulsiona, não como uma finalidade social consciente, senão pela necessidade de incrementar a exploração do trabalho alheio, potencia suas contradições e as faz cada vez mais explosivas.

O eufemismo ‘globalizador’ pretende igualar a liquidação das formações econômicas pré-capitalistas por parte do capital mundial na época histórica de seu ascenso (liberalismo) e a destruição da propriedade estatizada e da economia planificada na etapa do capital monopolista em desagregação. Apresenta a unificação capitalista do mercado mundial como uma perspectiva ainda não completada, e não como uma realidade que está esgotando suas possibilidades históricas e que engendra crises econômicas explosivas, catástrofes sociais maiores e guerras, todavia mais destrutivas. A ‘globalização’ rechaça que a restauração capitalista tenha um caráter transitório, cujo desenlace será determinado pelo desenvolvimento da presente crise mundial.

6 A ‘globalização’ é uma ficção ideológica que pretende igualmente encobrir o conjunto de tendências deslocadoras do capital mundial. Por exemplo, a extensão fenomenal do capital fictício (endividamento público e privado, de inversores e consumidores, financeiro e especulativo), que supera em muito o capital em sua forma material, e que leva à ruína os orçamentos estatais. O desenvolvimento do capital fictício sob a forma de uma extensão sem precedentes dos mercados de capitais constitui um meio poderoso de confiscação econômica adicional dos trabalhadores, dos estratos sociais intermediários e de estados inteiros.

A chamada terceirização ou subcontratação, outra característica da famigerada globalização, não representa uma nova fase histórica da industrialização sob o impulso da divisão internacional do trabalho, senão um desenvolvimento parasitário dos grandes grupos capitalistas, que substitui a industrialização dos países atrasados pela implantação de empreiteiras e montadoras, para explorar a mão de obra barata e saquear fiscalmente as nações envolvidas. O resultado deste conjunto de tendências é a sobreprodução crônica de mercadorias e capitais, a tendência à depressão econômica, à generalização (esta sim global) da deflação à escala internacional e ao desemprego operário mais alto e permanente da história do capitalismo. A chamada globalização ‘engloba’ a todas as formas do capital como um capital ‘global’, para ocultar, deste modo, sua fase histórica específica, ou seja, o nível excepcional que está alcançando seu desenvolvimento parasitário e rentável.

7 O desenvolvimento capitalista das últimas décadas está reforçando a contradição entre o caráter mundial do desenvolvimento das forças produtivas e do mercado, por um lado, e o caráter nacional dos capitais, os monopólios e os Estados. Ou seja, se está acentuando a anarquia capitalista. O reforçamento da nacionalização dos capitais põe a nu o caráter interessado das expressões apologéticas tais como ‘transnacionais’, ‘multinacionais’ ou ‘globalização’. A nacionalização do capital se manifesta de forma especial na supremacia que está alcançando o capital norteamericano, sobretudo na banca de investimentos. A União Européia está fracassando em seu intento de criar um capital especificamente europeu em oposição aos capitais norteamericanos e japoneses e inclusive com referência aos capitais nacionais dos respectivos estados europeus, ou seja, franceses, italianos, alemães ou inclusive gregos. A atomização nacional do capital monopolista na Europa não está sendo superada nem pela criação de um Banco Central, nem por uma moeda única; esta última está exacerbando as contradições de suas economias nacionais, como consequencia de seus acentuados desníveis de desenvolvimento. A tentativa de estabelecer uma moeda de reserva própria, na concorrência com o dólar, é uma manifestação muito destacada das rivalidades nacionais do capital, e constitui uma constante fonte de choques internacionais, enfrentamentos diplomáticos e até guerras por interposição (fora e dentro das fronteiras da Europa). A coalizão que tem lugar entre diversos grupos econômicos de nacionalidades diferentes tem, quase unanimemente, um caráter transitório. É a manifestação do choque de uns blocos nacionais contra outros, que se desintegram, a seu turno, com cada manifestação da crise econômica em geral. Os estados nacionais são mais que nunca as ferramentas dos monopólios na luta pela supremacia no mercado mundial. Este fenômeno está se acentuando com a política de ‘livre comércio’, a que priva as nações mais débeis da possibilidade de proteger-se com medidas de ordem política e as deixa ao arbítrio das pouquíssimas nações mais poderosas, em especial os Estados Unidos.

8 A formação da União Européia não está sendo um processo histórico linear. Está representando, em diferentes etapas, os intentos de adaptação e de sobrevivência da burguesia imperialista Européia às condições mutantes da crise mundial. Sob denominações parecidas, está representando fenômenos sociais e políticos diferentes.

Seja para conter a revolução social no pós-guerra; seja como um marco que permitira restabelecer os velhos estados nacionais esgotados por duas guerras mundiais, como as únicas formas concretas de dominação política do capital; seja para resolver a crise de sobreprodução mediante uma eliminação parcial das barreiras ao comércio; seja como um método político para unificar a ofensiva contra os trabalhadores logo depois do fim do ‘boom’ do pós-guerra e o começo da presente etapa de crise; seja para organizar a luta contra o capital norteamericano no quadro desta mesma crise mundial; seja como um intento, finalmente, dos estados mais poderosos, especialmente da Alemanha, para adaptar-se à derrubada da URSS e da Europa Oriental e anexar aos novos mercados do Leste e Rússia. O imperialismo europeu está montado um conjunto de “corredores” (transportes, caminhos e ductos), para enlaçar o oeste da Europa com o Cáucaso, e até a Ásia central, passando pelos países que compõem a península dos Balcãs.

Sob a pressão da crise econômica mundial e das lutas dos trabalhadores, no entanto, as tendências centrífugas tendem a impor-se cada vez mais sobre as centrípetas. A utilização das rivalidades nacionais por parte do capital financeiro norteamericano tende a fraturar a União Européia. O crescimento desta luta interimperialista condiciona o conjunto da crise política mundial. Desde os Balcãs, a Rússia e o Cáucaso, até o longínquo Oriente, Iraque e Palestina, as crises, os enfrentamentos nacionais e as guerras expressam, cada vez mais, a crescente oposição entre os capitais e estados europeus, que estão também divididos entre eles, e o norteamericano. As manifestações de uma tendência ao deslocamento da União Européia estão se acentuando, semeando a confusão entre quem a considerava irreversível e lhe garantia um progresso infinito.

9 As tendências centrífugas e o choque crescente com o imperialismo norteamericano estão afetando os ritmos de desenvolvimento das crises políticas, com especial impacto no velho continente. Esta tendência de conjunto condena ao ridículo a quem advoga por completar o desenvolvimento da Europa imperialista com uma “construção mais democrática”. A penetração dos monopólios europeus nos países do Leste está reforçando a tendência imperialista da UE, agudiza a concorrência entre os monopólios internacionais, acentua a dissolução social crescente nos Balcãs e o Leste e potencia a ofensiva do capital e de seus Estados contra as condições do proletariado do oeste.

A crise econômica que provocou a explosão da bolha financeira norteamericana, em princípios de 2002, está se manifestando com maior agudeza na União Européia, em especial na tendência à depressão econômica que afeta a Alemanha, França e Itália. A perda de posições destes países no mercado mundial, em beneficio do capital norteamericano, está acentuando uma aguda tensão entre a burguesia e o proletariado, porque o capital europeu não pode fazer frente à concorrência internacional sem incursionar severamente contra as conquistas sociais e trabalhistas das massas. O ataque à seguridade social e à saúde abriu um período de conflitos de classes violentos na Europa. O “espaço” para uma “construção democrática”, ou seja, nos marcos do imperialismo, encolhe mais e mais. Idealizado por seus apologistas como um meio de superar os limites que impõem as Fronteiras Nacionais ao desenvolvimento das forças produtivas, a União Européia emergiu rapidamente como um freio a esse desenvolvimento. Explode, em certo sentido, a tentativa de caber em um único molde institucional as agudas desigualdades de desenvolvimento capitalista que caracterizam a UE. A Quarta Internacional denuncia o caráter imperialista da União Européia e seus propósitos de expansão oriental e salienta que o imperialismo representa uma tendência para a reação política, e não para a democracia, assinala que ele tem fracassado na tentativa de ultrapassar o obstáculo histórico das fronteiras nacionais para desenvolver as forças produtivas, e ainda mais, que está criando obstáculos adicionais que tem a ver com a sua artificialidade histórica; e põe de manifesto que as tendências imperialistas e a tendência a acentuar as suas contradições, levam a uma intensificação da luta de classes no interior da Europa. Este conjunto de fatores reforça a tendência de crises políticas de envergadura nos países europeus e inclusive que se coloque a questão de poder. A Quarta Internacional inscreve neste marco a crise política de abril de 2001 na França, quando houve uma liquidação política dos partidos tradicionais de direita e esquerda, combinada com manifestações massivas, em particular da juventude. Ficou exposto nesta crise, o esgotamento da democracia imperialista. Sobre esta base, a Quarta Internacional denuncia o caráter reacionário da palavra de ordem por uma União Européia democrática e social, e defende a total vigência da unidade do proletariado europeu pela expropriação do capital e o estabelecimento dos Estados Unidos Socialistas da Europa.

10 A fase econômica mundial que se inicia por volta dos anos 70 é diferente da que ocorreu a partir do pósguerra, não apenas por uma inversão da tendência na curva geral do desenvolvimento da produção. A caracterizam, sobretudo, as recessões cíclicas de características explosivas, que são combinadas com crises financeiras de inusitada amplitude, como consequência da explosão das bolhas especulativas, do extraordinário endividamento dos Estados, e dos capitais individuais e dos consumidores, com o qual se intenta organizar a recuperação econômica. Os desmoronamentos financeiros que vão de 1997 a 2001 fecham o ciclo especulativo extraordinário que começa com a “euforia” que causou a dissolução da URSS. A economia mundial, como um todo, é caracterizada por uma tendência a maiores crises financeiras e à deflação. A política mundial, por sua vez, está condicionada por essas tendências da economia.

11 A guerra dos Balcãs, do Afeganistão, do Iraque, do Cáucaso, da Palestina e de diversos países da África está inaugurando uma etapa de guerras imperialistas de alcance internacional, que refutam por completo a pretensão universal da ‘globalização’, seu caráter idílico, ou seja, puramente ‘econômico’ e ‘pacífico’, ou a ‘naturalidade’ da supremacia do capitalismo na presente etapa histórica. O desmoronamento ‘prático’ e ideológico da ‘globalização’ se expressa no ressurgimento de suas expressões formalmente opostas, como a do ‘choque de civilizações’, a necessidade das ‘construções nacionais’, ou a espécie do ‘terrorismo internacional’ como uma guerra mundial que não se apresenta como um enfrentamento entre estados.

Esta nova onda de guerras é apenas a etapa preliminar de um novo período de matanças. Ela é, antes de tudo, uma expressão eminente do atoleiro do capital. Não envolve somente uma rivalidade comercial relativa ao petróleo e aos mercados de matérias-primas da Ásia Central. É uma manifestação irrefutável de que a restauração capitalista é um processo de violências e de guerras. Seu filho condutor é a luta pela conquista econômica e política do espaço deixado pela dissolução da União Soviética e pelo controle da restauração capitalista na China. A hegemonia da restauração capitalista por algum dos blocos em disputa desequilibraria decisivamente as relações de força entre as distintas potências imperialistas. A luta pela conquista dos mercados orientais da Europa e da Ásia tende a transformar-se, por este motivo, em uma luta interimperialista sem paralelo na história. Esta luta interimperialista, expressão de uma crise enorme nas relações entre as classes dentro de todos os estados, deverá potencializar as crises e as lutas entre as classes em todas as nações, incluídas as semi.

De um ponto de vista histórico de conjunto, a etapa atual forma parte de toda uma época, que arranca com a primeira guerra mundial e as revoluções que a sucederam, fundamentalmente a revolução de outubro de 1917. As contradições mortais desta época, entre as guerras imperialistas e a revolução, não encontraram sua saída no curso da segunda guerra mundial. Por um lado, a vitória do exército vermelho sobre o nazismo, a revolução chinesa, a extensão da URSS ao Leste da Europa e várias revoluções nas colônias puseram um limite a uma saída baseada na restauração do capital na União Soviética. Por outro lado, a derrota da revolução na Europa, o restabelecimento do capitalismo golpeado pela guerra e o prolongamento da dominação da burocracia contra-revolucionária nos estados operários bloqueou a saída histórica da revolução socialista à escala internacional.

Na fase ulterior, as revoluções políticas, o desmoronamento da burocracia e a crise capitalista mundial afundaram a ‘coexistência pacífica’ ou a ‘convergência de sistemas’. O atual período histórico coloca a alternativa entre a restauração completa do capitalismo através da barbárie das guerras e o retrocesso social das massas, ou a vitória definitiva da revolução socialista, que seria reforçada pelos desastres da restauração capitalista e que, portanto, poderia encontrar mais que nunca um terreno fértil nas nações imperialistas. Os reformistas e os centristas estão se apressando demais em dar por cancelada a época de guerras e revoluções, e em pontificar a aurora de uma “paz infinita”.

III. A direção do proletariado
12 A crise da direção do proletariado está sendo o fator decisivo da crise em que está entrando a humanidade. Para superar esta crise de direção, coloca-se na atualidade reconstruir uma direção da classe operária mundial. Há transcorrido um largo período de tempo e a experiência de várias gerações desde que a vanguarda da classe operária podia falar ainda em nome de uma direção histórica do proletariado revolucionário. As derrotas sofridas pela classe operária, desde as que destruíram suas organizações às políticas, estas não menos profundas, estão se manifestando em um retrocesso na consciência de classe das massas; finalmente está se produzindo a derrota das revoluções políticas e, como consequencia disso, a desintegração dos estados operários.

No campo popular estão ressurgindo as tendências nacionalistas pequeno-burguesas em suas formas mais atrasadas e inclusive reacionárias. As chamadas organizações políticas tradicionais da classe operária se encontram, na maioria dos casos, dominadas pela burguesia, inclusive a burguesia imperialista; os partidos stalinistas estão se reciclando penosamente ao democratismo pró-imperialista. Não se manifesta no seio das organizações tradicionais a irrupção de movimentos operários combativos ou alguma tendência real que reclame no seu interior um “retorno às fontes históricas”. As organizações que se reclamam, de uma ou outra maneira, da IV Internacional estão sucumbindo a este recuo da consciência de classe e desempenham na maioria dos casos o papel político que lhe corresponde à pequena burguesia democratizante ou nacionalista. Isto ocorre ainda ali onde a defesa da democracia burguesa e da identidade nacional são projetos reacionários, como é o caso dos países imperialistas. As largas décadas que passaram desde que a bancarrota da II Internacional deixou exposta a crise de direção do proletariado internacional, e desde a fundação da III e IV Internacional, deixou um grande vazio temporal, quer dizer teórico e organizativo, para a nova geração do proletariado. A reiteração, por parte de alguns grupos, de que representam a continuidade revolucionária, não é outra coisa que uma petição de fé sectária, que está servindo para encobrir os diversos tipos de degeneração ideológica. as condições subjetivas para a reconstrução da Internacional Operária, cujo ponto programático mais desenvolvido ainda se encontra condensado no Programa de Transição da IV Internacional, estão sofrendo um considerável retrocesso, que somente poderá superar-se no marco da luta de classes internacional em seu conjunto que caracteriza em forma crescente a etapa que está em curso.

13 Desde a manifestação de massas de Seattle, em 1999, está se pondo em evidência um grande movimento internacional de luta contra o imperialismo. Esta irrupção constitui uma das expressões de luta mais destacadas da presente crise mundial. O movimento antiglobalização debutou denunciando “a ditadura” das organizações financeiras e comerciais internacionais, mas em seguida impulsionou também mobilizações multitudinárias contra a guerra imperialista nos Balcãs e no Iraque. Objetivamente, está sendo um fator de intervenção popular nas crises políticas que estão afetando as potências imperialistas envolvidas na guerra. Ainda que a presença da juventude trabalhadora seja dominante nas mobilizações antiglobalização, o proletariado não intervém nelas como classe, com a consciência de tal, ou seja, com suas bandeiras, suas reivindicações ou inclusive suas organizações. Quando em algumas ocasiões aparece a burocracia dos sindicatos, a finalidade é arrastar o movimento ao campo do imperialismo. Não existe nenhuma dúvida, no entanto, que constitui uma etapa no amadurecimento da atual geração de trabalhadores.

A ‘pluralidade’ que alega o movimento não é obstáculo para que predomine nele uma corrente política perfeitamente organizada que propõe a regulação do capital financeiro e pacifismo entendido como fator de pressão da ‘opinião pública’ ou inclusive pró-ONU. Na medida em que dentro desta corrente participam, no entanto, tendências diversas, incluído o Secretariado Unificado, o grau de suas incoerências é enorme. Por exemplo, opõe-se ao livre comércio agrícola, alegando a defesa do diluído camponês francês, mas apóia a liberdade de comércio quando a propõe os países agrícolas subdesenvolvidos manipulados por Cargill ou Dreyfus. Denuncia as organizações internacionais que se encarregam da regulação do capital, mas ela mesma exige essa regulação para enfrentar a anarquia capitalista crescente e até para acabar com a pobreza. Rechaça a ‘globalização’ em nome da defesa das “identidades nacionais”, mas se enfrenta ao nacionalismo, inclusive das nações oprimidas, invocando a necessidade de “outra globalização”. É tanto “identificável” (tribal) como cosmopolita ou liberal (imperialista). Critica a ALCA, mas defende o Mercosul, o qual, dominado pelas grandes corporações, não pretende outra coisa que servir de ponte para uma aliança comercial com os Estados Unidos ou Europa. Seus fóruns internacionais se convertem cada vez mais em tribunas dos representantes do imperialismo, em especial europeu, e em meio para o “diálogo” com os ‘fóruns’ que também realizam os banqueiros e o grande capital.

14 O curso pró-imperialista do PT do Brasil está sendo um golpe político descomunal, que a corrente que defende a chamada antiglobalização capitalista está preferindo ignorar. A experiência prévia do Congresso Nacional Africano, de Nelson Mandela, que governa para os grandes monopólios sul africanos é, no entanto, reivindicada pela tendência dirigente do ‘anti-global’. Bertinotti, outro de seus principais líderes, pretende chegar a um acordo de governo com o imperialista Ulivo. Esta corrente, que está se rebatizando com o nome de “outra – globalização” é internamente incoerente inclusive em seu pacifismo, já que um setor o reivindica no Iraque, mas não nos Balcãs e somente até certo ponto para o Afeganistão. Advoga combater a violência da guerra com métodos pacíficos, mas por sobretudo como um movimento de opinião ‘plural’ que não possa transformar-se, em nenhum caso, em um fator de combate e de alternativa aos governos imperialistas que impulsionam a guerra.

O ‘alterglobal’ se caracteriza a si mesmo como movimentista (‘movimento de movimentos’), quer dizer que se opõe à construção de um partido internacional, e mais ainda se é classista. Ou seja, que carece de uma proposta de poder e que evita os meios para lutar pelo poder e os combate com fúria. É funcional ao poder capitalista estabelecido. Confessa, deste modo, que se nega a jogar um papel independente na crise mundial e que não poderá intervir nela senão de um modo empírico e circunstancial. O ‘alterglobal’ nega resolutamente a possibilidade das situações revolucionárias que são engendradas pela decomposição do capitalismo. Denuncia as tentativas de convertê-las em revoluções e na via histórica para a tomada do poder pela classe operária. Sua ala ‘trotskista’ (SU) acrescenta, de sua própria colheita, que a época revolucionária mundial iniciada com a revolução de outubro está concluída. Este enfoque vem do eurocomunismo, em 1970, e antes dele da teoria do “socialismo em um só país”. No entanto, ainda em um período de restauração do capitalismo, de retrocesso da consciência de classe e da perda de conquistas históricas cuja obtenção marcou uma larga época do proletariado mundial, as contradições insalváveis do capital levam à criação de situações revolucionárias, que só podem ser resolvidas de forma favorável para a classe operária se são transformadas em revoluções proletárias e em um quadro para a conquista do poder pelos trabalhadores e para o estabelecimento da ditadura do proletariado em um plano mundial.

15 A experiência do governo do PT marca a bancarrota mortal de todas as correntes políticas que continuam se reivindicando do Foro de São Paulo. O Foro de São Paulo está se convertendo no principal fator de contenção das lutas dos trabalhadores e de desmoralização política dos lutadores. No Brasil, formou o governo de maior concentração de representantes capitalistas diretos de toda a história do país. Na recente crise revolucionária boliviana jogou um papel decisivo para encaminhar as direções existentes a aceitar uma saída constitucional, e inclusive está se transformando em um nexo direto entre Evo Morales e o imperialismo. Não está assumindo sequer uma posição de defesa incondicional do governo de Chávez, na Venezuela, pelo contrário está sendo o veículo para a ‘mediação’ do imperialismo na crise venezuelana. Adiantando-se inclusive ao governo argentino, o do Brasil se encontra na primeira fila da ocupação militar do Haiti. O que ocorre com o PT repete o ocorrido com as ex-frentes guerrilheiras ou ex-partidos stalinistas na Centro América, em especial a FSLN, da Nicarágua, e a FMLN, de El Salvador.

O destino do PT brasileiro confirma a natureza pro imperialista da pequena burguesia profissional que está se passando do foquismo ao democratismo, de um lado, e o caráter potencialmente contra-revolucionário da burocracia que foi se formando nos sindicatos, de outro. Desde um ponto de vista programático, põe em evidência o caráter pro imperialista dos programas democratizantes, quer dizer que postulam a possibilidade do progresso social nos marcos constitucionais dos países oprimidos, ou seja, dos que pela ausência de independência nacional e de um desenvolvimento capitalista interno não estão conquistando as premissas históricas da democracia.

O PT se transformou em um partido totalmente confiável para a burguesia e o imperialismo depois de um prolongado período de integração de seus quadros e burocracia ao Estado, embelezado, pela teoria da moda, como a expressão de uma “grande capacidade de construção política”. A participação política da esquerda democratizante nas instituições do Estado capitalista está se voltando a revelar como um poderoso fator de degeneração política. A participação parlamentar e municipal do Partido Obrero da Argentina, desde a Constituinte de Santa Cruz em 1995 e das eleições de 2001 em Salta e Buenos Aires, está servindo para a utilização revolucionária das instituições estatais e para o desenvolvimento da consciência e da organização revolucionária.

A bancarrota política do PT está dando lugar a um processo de diferenciação dentro da esquerda democratizante, até agora de reduzida amplitude. Tampouco se trata de uma diferenciação socialista, porque não critica os fundamentos programáticos democratizantes nem os condicionamentos políticos oportunistas que deram origem ao PT (deslocar aos trabalhadores de uma luta de massas ao campo eleitoral e enquadrar ao proletariado na ‘normalização institucional’ iniciada pela ditadura desse então). Encontra-se ausente também nesta diferenciação a compreensão do caráter potencialmente revolucionário da situação do Brasil em seu conjunto. A direção do PT tomou como a finalidade fundamental de sua ascensão ao governo impedir a situação revolucionária que poderia engendrar uma bancarrota financeira. Ou seja, combater o ‘perigo’ de um ‘argentinaço’, que logo veio confirmado na Bolívia.

Na crise política que está provocando na esquerda latinoamericana e no movimento operário o governo pro – imperialista do PT (que teve uma nova edição no governo da Frente Ampla no Uruguai) impulsionamos construir partidos operários revolucionários, de um lado mediante a crítica implacável ao democratismo ou antiimperialismo nacionalista e de conteúdo burguês, e de outro lado desenvolvendo a agitação na classe operária e nas massas, especialmente as mais exploradas, como os desempregados e camponês sem terras, de um programa de reivindicações imediatas fundamentais e de reivindicações transitórias. Frente à experiência de governos burgueses petistas ou chavistas, na América Latina, exigimos a expulsão dos ministros capitalistas dos governos que encabeça a esquerda; a ruptura com o FMI e o repúdio à dívida externa; a nacionalização dos bancos, dos grandes monopólios e dos latifúndios sob controle operário; o enfrentamento da sabotagem capitalista mediante a ocupação das empresas e a gestão operária; a substituição das organizações armadas da burguesia pela organização armada dos operários e dos camponeses; e uma ação continental da luta pelos Estados Unidos Socialistas da América Latina.

IV. Uma etapa de guerras imperialistas e a luta internacional contra a guerra
16 A guerra imperialista nos Balcãs está dando inicio a um novo período mundial de crises internacionais, guerras e revoluções.

A IV Internacional não põe um signo igual, como base o pacifismo, entre as diferentes classes de guerras. Denuncia que as guerras são o produto de um regime social determinado e expressam a explosividade de suas contradições, de nenhum modo uma tendência particular de governo. São engendradas pelo regime capitalista de produção e pelas rivalidades entre os diferentes grupos capitalistas e são um instrumento de dominação econômica e de opressão nacional do imperialismo. A IV Internacional combate as guerras imperialistas com o método da revolução social.

A IV Internacional assinala a obrigação de caracterizar as guerras de acordo com a estrutura social das nações que se enfrentam. Combate as guerras entre nações imperialistas mediante a organização da guerra civil dos explorados contra a burguesia dominante do próprio país, de um lado, e mediante a colaboração revolucionária com os trabalhadores dos países ‘inimigos’, do outro.

Combate também, como reacionárias, as guerras entre nações oprimidas e chama a confraternização entre seus trabalhadores e à frente única contra o imperialismo. Denunciamos o apetite estreito das burguesias locais e sua manipulação por parte do imperialismo para reforçar a dominação semicolonial prevalecente. A IV Internacional apóia incondicionalmente as guerras das nações oprimidas contra o imperialismo e participa praticamente do lado da nação oprimida. Apóia assim mesmo a luta organizada e das massas contra o esforço militar e político do imperialismo contra as nações oprimidas. Dentro destas últimas apóia toda colaboração política e militar com as tendências que combatem ao imperialismo com métodos populares e colabora efetivamente com elas sem renunciar em nenhum momento a independência política. As situações nacionais onde a opressão do imperialismo mundial se combina com uma opressão colonial ou nacional interna, de parte das burguesias ou inclusive pequenas-burguesias locais (como, por exemplo, nos Balcãs, na Síria ou nos países do Golfo Pérsico), não se diferençam senão em grau das nações oprimidas onde dominam ditaduras sangrentas. Em todos estes casos apoiamos a unidade da luta contra o imperialismo, incluída a colaboração prática com os opressores locais contra os opressores internacionais, sem renunciar para nada, em nenhum momento a reivindicação da liberdade nacional e da democracia política contra os opressores nativos. A derrota do imperialismo capitalista internacional é a condição necessária para a conquista da liberdade nacional. Defendemos a unidade dos povos da ex Iugoslávia contra a OTAN, assim como a liberdade nacional para kosovares, macedônios, montenegrinos no marco de uma Federação Socialista dos Balcãs (com Albânia, Romênia, Grécia e Bulgária).

Impulsionamos a unidade de todos os povos que compõem o Iraque contra a coalizão imperialista yanqui e a liberdade e autodeterminação nacionais, por exemplo, para os povos turcomano e curdo. Denunciamos as limitações insalváveis do enclave curdo apoiado pelo imperialismo yanqui no Iraque e as contradições insalváveis, desde o ponto de vista da nação curda, que supõe o propósito de integrar-se em uma Federação iraquiana sob protetorado norteamericano. A liberdade e unidade nacionais do povo curdo supõem, antes que nada, o direito à unidade livre com os curdos da Turquia (e da Síria, Irã e Iraque), direito que é incompatível com a dominação do capitalismo turco, do imperialismo yanqui e da OTAN. A expulsão do imperialismo do Iraque exige a mobilização de todos os explorados do Oriente Médio pela independência e liberação nacional e propõe a luta por uma Federação Socialista do Oriente Médio.

17 A autodeterminação, unidade e independência nacional da Palestina constitui o centro histórico da questão do Oriente Médio. A guerra do Iraque se inscreve no marco das tentativas reiteradas do imperialismo para liquidar os direitos nacionais palestinos. O imperialismo está enxertando no Oriente Médio um monstruoso estado cliente, o Estado sionista, que se encontra diametralmente em oposição da liberação e desenvolvimento nacionais dos povos da região. A independência nacional do Oriente Médio é incompatível com o Estado sionista; uma derrota do imperialismo na presente guerra o varreria do cenário meso-oriental. A luta do povo palestino resume a determinação histórica da emancipação nacional no Oriente Médio. Está ganhando este direito na luta viva contra a opressão imperialista moderna.

O sionismo não tem um caráter nacional progressivo; sua tarefa histórica está sendo a confiscação econômica e territorial dos povos nativos, financiado por uma agência internacional que é a proprietária de 99% do solo que ocupa. O sionismo constitui um obstáculo contra-revolucionário para um desenvolvimento livre e universal do povo judeu. A situação social das massas judias no estado sionista está piorando enormemente, de um lado como consequencia da crise econômica internacional, de outro como consequencia da concorrência econômica entre os trabalhadores imigrantes, árabes e judeus. O novo impasse mortal que enfrenta o povo judeu somente pode ser resolvido por meio da União com os trabalhadores árabes para destruir politicamente ao estado sionista e forjar uma República socialista única da Palestina em todo seu território histórico, de um e de outro lado do Jordão. A IV Internacional denuncia a posição que sustenta que a descomunal militarização do sionismo opõe uma barreira infranqueável a uma luta nacional palestina e condena as massas palestinas a uma larga colaboração histórica com o sionismo. Pelo contrário, destacamos a artificialidade e fragilidade histórica do sionismo e assinalamos sua dependência da crise mundial em curso. A luta política contra o sionismo não se restringe ao âmbito regional do Oriente Médio senão que deve ter um caráter internacional, tanto entre as massas de obediência muçulmana como entre os judeus, em especial os trabalhadores e a juventude. A luta contra o racismo e o antisemitismo deve servir para unir aos trabalhadores muçulmanos e judeus e para fazer avançar a causa da expulsão do imperialismo mundial e do sionismo do Oriente Médio.

18 A IV Internacional denuncia o caráter imperialista e opressor do secularismo nos Estados que estão deixando atrás faz muito tempo sua época de formação nacional e de combate contra o clero, e são, na atualidade, Estados opressores de nações e nacionalidades. A neutralidade religiosa nos Estados imperialistas, ao igual que o que ocorre com a democracia, tem um conteúdo opressor. É uma arma de combate, não contra o clero e o obscurantismo clerical, senão contra o ateísmo e a ciência. É também um instrumento da luta das confissões das nações opressoras contra as confissões das nações oprimidas. O secularismo ‘ocidental’ escamoteia também os laços que se reforçam cotidianamente entre os Estados e a igreja histórica oficial, assim como com o Vaticano. Dada a hegemonia do capital financeiro, esses laços são historicamente mais estreitos na atualidade que na época em que ainda não se havia sancionado a separação da Igreja do Estado. Toda uma gama de corporações e fundações, que financiam o progresso incontrolável do clero no campo da educação e da cultura e da assistência social, asseguram uma relação estreita crescente entre o clero e o estado democrático.

A ofensiva do estado imperialista francês contra os jovens e trabalhadores que não comungam com as religiões estabelecidas, em especial contra os de obediência muçulmana, é uma ferramenta do capital contra a unidade entre os diversos setores do proletariado e reforça a tendência comunitária entre quem não comungam com a religião oficial, como é, a todos os fins práticos, a católica. Os Estados imperialistas laicos se valem da neutralidade religiosa, não como um meio de luta contra o obscurantismo senão contra o ateísmo e o comunismo. A circunstancia de que essa neutralidade pode entrar em conflito com tendências confessionais extremas não atenua em nada o fato de que é um meio de dominação cultural e político da burguesia imperialista e inclusive da religião oficial, através do apoio que recebe do capital financeiro. A mesma finalidade de divisão da classe operária expressa, em especial nos países imperialistas ou desenvolvidos, a promoção do “multiculturalismo” por parte do Estado, alegando a necessidade de proteger as “diversidades” étnicas ou religiosas. Pretende-se, na realidade, confinar aos trabalhadores imigrantes e a seus descendentes em uma sorte de guetos, controlados por uma burocracia tutelada pelo Estado, e dissimular deste modo a brutal discriminação de que são objeto tanto desde o ponto de vista dos direitos formais como das condições sociais. A IV Internacional chama à classe operária dos países imperialistas a fortalecer os laços com os trabalhadores de obediência muçulmana mediante a luta de classes comum contra o capital, e a valer-se dessa luta e da organização que ela exige para emancipar-se a si próprios e aos seus irmãos de classe de toda forma de obscurantismo religioso, em primeiro lugar contra a igreja dominante, e de toda dominação clerical comunitária. A IV Internacional chama aos trabalhadores de obediências não católicas a não deixar-se enganar pelas enganações da igualdade cultural e a porem no primeiro plano de seus esforços e de suas lutas as reivindicações sociais, contra o capital, pela igualdade de acesso às conquistas obtidas pelos trabalhadores do país, no curso de uma longa luta histórica. A IV Internacional destaca como um exemplo a persistência de oposição das massas da Bolívia à dominação clerical católica, e chama a converté-la em uma bandeira que sirva à participação de milhões de indígenas na revolução social, e de modo nenhum para reivindicar um particularismo étnico que não tem futuro positivo sob o capitalismo.

19 A IV Internacional rejeita qualquer forma de subordinação política dos operários e camponeses árabes em relação às suas burguesias e feudais, que é propiciada em nome da unidade da Nação Árabe, e destaca a importância da luta política contra os exploradores tendo em conta as peculiaridades dos diferentes Estados árabes. Assinala, fundamentalmente, que a luta pela emancipação nacional somente pode triunfar por meio da tomada do poder pelos trabalhadores, ou seja, que coloquemos em um primeiro plano a luta pela derrubada das burguesias e feudais árabes e seus governos.

A liberação nacional palestina enfrenta uma colossal crise de direção; a totalidade de sua direção pequeno burguesa está passando um compromisso com o imperialismo e o próprio sionismo. A chamada Autoridade Palestina é uma barreira política para a luta contra o sionismo e para a luta por unir aos trabalhadores de toda a região, em especial da Síria, Líbano e Jordânia, contra a opressão do imperialismo e as ditaduras semi-feudais, burguesas ou pequeno-burguesas. A IV Internacional põe todas suas energias na construção de um partido operário revolucionário na Palestina.

20 No âmbito das atuais guerras internacionais denunciamos a colaboração entre o imperialismo e a burocracia restauracionista da Rússia na guerra levada adiante contra a nação afegã, que se manifesta na locação ou cessão de bases militares à OTAN em vários países da Ásia Central. Esta colaboração foi comprada à burocracia russa em troca de seu ‘direito’ a continuar uma das guerras em curso mais cruéis e implacáveis, contra a nação e o povo chechenos. Denunciamos, também, que esta guerra de opressão se leva a cabo no marco de uma negociação inconclusa entre a burocracia russa e o imperialismo yanqui, que pode detonar novas guerras regionais com alcance internacional, pela partilha econômica e política da região em torno ao mar Cáspio e do Cáucaso, em particular em relação à exploração e o transporte de petróleo. A IV Internacional apóia a luta guerrilheira do povo checheno contra o opressor russo, apoiado pela União Européia e Estados Unidos, por seu direito à autodeterminação e independência nacionais. A IV Internacional chama aos povos do Cáucaso a lutar em comum tanto contra o imperialismo yanqui, a OTAN, a União Européia e a burocracia russa, pela construção de uma Federação Socialista do Cáucaso.

21 O campo de luta fundamental contra a guerra deve ter lugar nas próprias metrópoles imperialistas. A luta contra a guerra está dando lugar a mobilizações de massas extraordinárias e ao inicio de crises políticas dos governos imperialistas. Isto já ocorre na Espanha e Itália e em uma medida um pouco menor na Grã-Bretanha. A guerra tem um efeito confiscatório sobre os povos das nações da Europa, cujos estados não podem lidar com déficits fiscais crescentes (a Itália está começando a por a venda seu patrimônio cultural). As pilhagens que oferece a guerra imperialista não compensam o custo que esta lhe ocasiona aos golpeados orçamentos nacionais e o agravamento da bancarrota dos sistemas de previdência e de saúde, tanto estatais como privados, e inclusive destes últimos especialmente.

O abarcamento dos principais negócios da guerra por parte dos monopólios norteamericanos e o prodígio dos Estados Unidos para financiar a guerra e alimentar uma reativação econômica mediante o aumento da dívida pública, acentua ainda mais a vulnerabilidade dos Estados europeus. Estas contradições se encontram potencializadas, por sua vez, pela agudização da rivalidade entre o imperialismo yanqui e, em particular, os imperialismos francês, alemão e, em parte, inglês. Vão se acumulando deste modo a ação dos fatores que precipitarão crises políticas ainda maiores e movimentos populares de luta de maior envergadura.

A IV Internacional assinala a incapacidade do pacifismo para acabar com as guerras que são engendradas inevitavelmente pelo regime de exploração do homem pelo homem, e denuncia, de um lado, seu caráter homeopático e, de outro, seu caráter, anestesiante. Os revolucionários advogam converter o crime da guerra em crises políticas cada vez mais intensas nas metrópoles, especialmente mediante a sinalização às massas de que essas crises políticas crescentes são a consequencia inevitável de suas lutas anti-bélicas e sociais e de que elas representam, não somente um mal menor com relação à liberdade de ação que pretende a burguesia para continuar suas guerras, senão o marco mais propicio para acabar com a guerra mediante a ação revolucionária operária. Na luta prática contra a guerra, a IV Internacional propõe a greve e o boicote aos envios militares dos países imperialistas, desenvolve uma agitação contra o imperialismo nas forças armadas, e reivindica a imediata nacionalização sem pagamento de todos os capitais promotores da guerra, sob controle operário, em primeiro lugar da indústria de armamentos, mas igualmente da petroleira ou a farmacêutica, denunciadas internacionalmente. Na medida do crescimento da consciência e da organização dos trabalhadores, estas crises políticas devem ser convertidas em revolucionárias. A luta contra a guerra imperialista devolve ao primeiro plano a luta de classes nas nações capitalistas avançadas.

22 O imperialismo está levando adiante a guerra até agora sob o patrocínio, a cobertura e a proteção da democracia. Não está necessitando recorrer ao fascismo. Não somente isto; está atuando, além disso, para conter e dissipar os surtos fascistizantes ou nacional-imperialistas, como está ocorrendo na Alemanha, Dinamarca, França e Áustria. Está preferindo os revezamentos políticos de centroesquerda aos golpes de estado da extrema direita. O pseudo-fascismo atual, no velho continente, tem um campo limitado de ação porque representa uma tendência de oposição nacionalista à União Européia, que continua sendo a arma principal da burguesia para lutar por um lugar no mercado mundial e para disputar a restauração capitalista no Leste. A burguesia não tende, na Europa, em direção de uma guerra entre seus interesses nacionais, mas se orienta para a criação de um diretório político de seus Estados mais fortes. O imperialismo, em suas metrópoles de dentro e fora da Europa, considera-se melhor servido, por enquanto, pela democracia. Isto demonstra o grau da colaboração de classes da socialdemocracia, da burocracia dos sindicatos e da pequena-burguesía esquerdizante. Longe de ser um preço de liberdade que lhe houvera imposto a burocracia operária a sua burguesia imperialista, é uma extorsão do imperialismo para mantê-la como refém da política e da guerra imperialista. A democracia não é de nenhum modo o sinônimo da paz quando se trata da democracia burguesa e menos ainda da imperialista.

A guerra e a democracia imperialista se encontram, sem, no entanto, reciprocamente condicionadas pela capacidade para manter a “paz social” em suas metrópoles. Na medida em que as contradições capitalistas e as da própria guerra minam as bases dessa “paz social”, o regime democrático se vê comprometido. Encontra-se fora do alcance da burocracia operária a possibilidade de regular ou abrandar as contradições objetivas do capital; por isso, se ainda quer conservar a “paz social” em condições menos favoráveis para isso, deve recorrer à divisão das massas que fazem frente à ofensiva capitalista, a paralisação das organizações operárias e a capitulação lisa e plana ante as patronais e o Estado. É o que estão fazendo os sindicatos e a esquerda na Europa e a AFL-CIO nos Estados Unidos. Desde meados dos 90 a direção dos sindicatos norteamericanos se encontra em mãos de uma direção reformista e centro esquerdista, que inclusive chegou a flertar com as manifestações de massas “contra a globalização”. Uma ala esquerda desta direção tentou propor a construção de um Partido de Trabalhadores. Esta nova direção está sendo um sólido baluarte do imperialismo yanqui em todo o curso da presente crise mundial.

À medida que vai sendo minada a “paz social”, nas metrópoles o oferece o crescente empobrecimento das massas, por um lado, e em particular o caráter crônico, com uma curva crescente, da desemprego de massa, e a forte tendência ao cerceamento das liberdades democráticas, pelo outro, com características próprias de um Estado policial, que se desenvolve em nome da “luta contra o terrorismo”. Desde o Pentágono norteamericano, especialmente, procura-se converter ao antiterrorismo no pretexto para a completa subordinação das forças armadas do resto dos países. Por tudo isto, enquanto denunciamos a dependência completa da democracia burguesa ao imperialismo, chamamos a luta pela defesa das liberdades democráticas formais e de organização nas nações imperialistas, incluída especialmente a defesa do direito de resistência às guerras e à opressão étnica ou nacional por meios revolucionários. Denunciamos a campanha “contra o terrorismo” como dirigida contra a independência nacional das nações historicamente atrasadas. Denunciamos que a reação política nas metrópoles se nutre do submetimento nacional e assinalamos que a luta pela emancipação destas nações é a forma mais alta do combate pela democracia formal.

V. O caráter inconcluso da restauração capitalista
23 O enorme avanço da restauração do capital nos ex Estados operários não significa de nenhuma maneira que se trate de um processo histórico que tenha chegado a uma conclusão. A importância teórica desta caracterização reside em que condiciona a caracterização da crise capitalista mundial em seu conjunto. É necessário distinguir os estágios que caracterizam o desenvolvimento do capital e em especial o entrelaçamento de suas diferentes etapas. Nisto consiste, precisamente, a análise histórico concreto.

A transferência sem precedentes do patrimônio estatal a um punhado de monopólios privados não lhe está quitando, todavia seu lugar de arbitragem excepcional à burocracia estatal oriunda do velho regime (com referência às burocracias dos países capitalistas, inclusive os mais estatizados). Isto é muito claro tanto na China como na Rússia, mas vale até certo ponto também para alguns países da Europa Oriental. Em Cuba, essa arbitragem é mais autônoma. Em Cuba a restauração do capital está seguindo a via de investimentos estrangeiros limitados e não está havendo virtualmente transferência de propriedades estatais, Ainda que o patrimônio econômico público se encontre principalmente em mãos de uma corporação, as forças armadas, que formam parte do Estado, mas que não é o Estado mesmo. Na China, está tendo lugar uma enorme penetração do capital estrangeiro e estão se formando grandes capitais privados, mas o patrimônio econômico do Estado ainda supera ao do capital privado, em especial nos bancos.

Nos ex Estados operários prospera o capital privado, mas não está se formando, todavia uma classe capitalista. A mediação dos capitais privados se realiza predominantemente através da burocracia, e está condicionada por disposições administrativas desta burocracia. Os parlamentos não constituem, em nenhum caso, a representação, ou seja, a mediação política, dos capitalistas como classe. Tampouco existe realmente uma classe de capitalistas compradores que tenha o monopólio da relação entre o capital e o mercado internacional, de um lado, e o mercado interno, de outro; na China, Rússia e Cuba essa mediação corre, principalmente, por conta da burocracia do Estado. O enforcamento da propriedade estatal pode ser um passo até a formação de uma classe capitalista, mas não é sinônimo dela. O capital continua se formando, no mercado interior, por meio do saqueio do patrimônio e recursos do Estado. Ainda que com gradações que variam entre si consideravelmente, o capital não é ainda a potencia social dominante, ou seja, que é capaz de subordinar efetivamente todas as formas do trabalho social à acumulação do capital. Na China, onde esta potenciação social do capital é mais intensa, este papel o desempenha o capital estrangeiro não o nacional (a manifestação mais desenvolvida do capital nacional chinês tem lugar em Hong Kong e se ramifica às regiões costeiras do sul).

As contradições próprias destas formações sociais entrelaçadas, “sui-generis”, dos regimes capitalistas transitórios, estão tendo uma manifestação excepcional na semi-confiscação dos grupos petroleiros russos Yukos y Sibneft, por parte do Estado. O governo da burocracia russa se postula a intermediário entre o capital petroleiro internacional e os recursos petroleiros da Rússia. Está sendo forçada a proceder desta maneira pela eminência de uma transferência de propriedade da oligarquia russa, sem capital para competir no mercado mundial, ao capital petroleiro internacional. Nesta expropriação parcial da oligarquia está intervindo de forma decisiva a crise política internacional, toda vez que os recursos, o transporte e os métodos de distribuição de gás e petróleo produzem crises internacionais no Extremo Oriente, com referência ao abastecimento da China e Japão; no Ártico, com referência ao transporte aos Estados Unidos; na Ásia Central e o Mar Cáspio, com referência a seus vazamentos; no Cáucaso com referência ao transporte à Europa, o qual é também determinante com os dutos que atravessam a Bielorússia e Ucrânia. Como ocorrera ao largo de todo seu passado, a Rússia volta a ser incapaz de relacionar-se com o ocidente capitalista por meio de um capital socialmente independente.

24 A questão da propriedade não está sendo resolvida, ao menos em Cuba, China e Rússia, as nações mais importantes na história política revolucionária. Na Rússia os grandes conglomerados tecnológicos, as jóias da coroa da ex URSS, seguem, parcial ou totalmente, em mãos do Estado. Por sua vez a ex Yugoslávia encontra inclusive no limbo as soberanias estatais e os territórios, alguns deles inclusive revestem a condição de protetorados. Entre o processo de privatização que caracteriza a restauração capitalista e as privatizações correntes nas nações burguesas existe muito mais que uma diferença de grau, em primeiro lugar por sua escala, em segundo lugar por seu peso na economia mundial e na redistribuição de poder entre os monopólios capitalistas internacionais, em terceiro lugar porque implica uma catástrofe social para dezenas e centenas de milhões de pessoas.

Na China a transformação capitalista da propriedade está sendo facilitada pela ausência de uma grande indústria estatal moderna, ao menos em comparação com a da Rússia. Mas ainda tem que resolver, por uma parte, o destino do monopólio financeiro e do crédito que ainda conserva o Estado e, pela outro, o da propriedade agrária de centenas de milhões de camponeses que exploram a terra na forma de usufruto. Os bancos estatais se encontram em bancarrota, com um montão de créditos incobráveis que iguala ao produto bruto interno da China. A privatização dos bancos estatais supõe uma declaração de quebra financeira parcial do Estado, mas também levanta a ameaça da derrubada de dezenas de milhares de empresas industriais financeiramente quebradas, com sua sequela inevitável de dezenas de milhões de demissões. Um resgate estatal destas empresas não colocaria somente a perspectiva catastrófica de uma hiperinflação senão também uma catástrofe financeira internacional, que seria um resultado da separação do capital em divisas que a China tem investido nas dívidas públicas de diferentes estados capitalistas. As contradições extraordinárias que caracterizam a restauração do capitalismo ficarão expostas a fogo nas crises financeiras internacionais que se anunciam iminentes, como já ficou de manifesto, em uma escala bem menor, em 1997-99, quando a crise asiática provocou a crise russa e a derrubada, a termo, do governo de Yeltsin.

A perspectiva da privatização agrária já está dando lugar à expulsão dos camponeses da terra por parte das burocracias locais que até agora os exploravam principalmente pela via confiscatória do imposto, as taxas e os tributos. Na China a concentração da propriedade da terra já se encontra em marcha e, paralelamente, a intensificação das rebeliões no campo. O outorgamento de intervalo constitucional ao direito à propriedade privada aponta a consolidar a superestrutura jurídica do processo de privatização financeira, industrial e agrária, que se encontra recém no inicio.

A restauração capitalista não poderia ser nunca, fundamentalmente, um processo orgânico interior. O capitalismo está alcançando um nível histórico de desenvolvimento que põe um limite infranqueável a essa possibilidade. A restauração capitalista somente pode desenvolver-se como um processo internacional, submetida à hegemonia do capital financeiro. Mas o capital internacional procede, neste trabalho, conforme a sua própria natureza. Está obrigado a abordar e a condicionar a restauração capitalista à luta internacional pelo controle e a hegemonia do mercado mundial e pelo monopólio da redistribuição de influencia que a restauração capitalista provoca no mercado mundial. A partir daqui põe em movimento uma contradição importante; de um lado, uma tendência a valer-se da penetração nos novos mercados para intensificar a concorrência pelo monopólio do mercado mundial existente e, de outro, uma tendência a bloquear a restauração do capital para atenuar essa concorrência mundial e frear o ingresso de novos competidores. A penetração capitalista estrangeira nos ex Estados operários está sendo impulsionada até agora pelo preço relativo menor da força de trabalho e dos recursos tecnológicos e naturais, agudizando a concorrência no mercado mundial entre os monopólios capitalistas estabelecidos. A re-colonização econômica massiva do espaço interior dos ex Estados operários se encontra em grande parte condicionada ao desenlace da rivalidade comercial, financeira e política que se está acentuando, entre esses monopólios e entre seus respectivos Estados. Em resumo, a restauração capitalista constitui um episodio histórico concreto de crises gigantescas e revoluções.

25 Os trabalhadores dos ex Estados operários têm frente a eles uma gama de tarefas políticas: 1. A luta contra a burocracia, porque a espoliação da burocracia para acumular privilégios não está desaparecendo senão que está se acentuando como consequencia da tendência à restauração do capitalismo; 2. A luta contra a restauração do capitalismo, porque, de um lado, a privatização da propriedade expropriada ao capital, todavia está em seu inicio e porque, de outro lado, as privatizações constituem um largo processo de luta contra os trabalhadores por parte do capitalista que está tomando posse da propriedade estatal para adaptar a exploração do trabalho às novas condições de produção e às novas condições de mercado; 3. A luta contra o capital.

A IV Internacional rechaça as posições que:

1. Chamam a defender e inclusive apoiar a burocracia, atribuindo-lhe o caráter de um limite parcial à restauração capitalista e uma moderadora da tendência dela a uma intensificação da exploração. Destacamos, pelo contrário, a acentuação do parasitismo da burocracia e de suas próprias tendências exploradoras, assim como de uma tendência a estreitar relações com o capital internacional. Esta posição distorcida acerca do papel da burocracia se manifesta principalmente com relação a Cuba, em menor medida na China e está reaparecendo na Rússia com posterioridade aos atritos de Putin com a oligarquia que foi criada no período de governo de Yeltsin. Em conformidade com as peculiaridades que distinguem aos diferentes países e tendo inclusive em conta as características das situações políticas do momento, a IV Internacional propõe a derrubada das burocracias existentes e sua substituição por governos operários e camponês que reponha a ditadura do proletariado, confisque a burocracia e exproprie ao capital e estabeleça um sistema de governo de conselhos operários.

2. Que opõem a privatização integral da propriedade estatal o estabelecimento de um regime social misto ou cooperativo, alegando que a associação com o capital privado é indispensável para superar o atraso histórico que a burocracia foi incapaz de resolver ou que pode ter agravado. A perspectiva de uma cooperação breve ou relativamente prolongada com o capital internacional ou inclusive nacional no terreno econômico, que sirva a uma causa histórica de progresso se encontra, no entanto, condicionada a vários fatores: um, a que essa negociação seja encarada pelo governo operário e não pela ditadura burocrática; dois, a considerações internacionais e não somente nacionais, em primeiro lugar o estado e as perspectivas de vitória da revolução mundial. O caráter social de uma Transição está determinado pelo caráter do Estado; quando este está passando às mãos de uma burocracia, a privatização em massa o converte em uma garantia, não das velhas conquistas sociais, senão das aquisições capitalistas.

3. Atribuem os resultados destrutivos da restauração capitalista, tanto reais como potenciais, exclusivamente à sobrevivência da burocracia e a que não se houvera estabelecido uma democracia efetivamente representativa. Na realidade, no entanto, nenhuma democracia representativa está podendo prescindir, historicamente, de uma burocracia e, o que é mais, a história política da democracia, ou seja, da dominação da sociedade civil, não está sendo mais que a persistente estatização das relações civis. A reivindicação da democracia formal está sendo, em todo o processo preparatório da restauração capitalista, o mecanismo ideológico que está encoberto a expropriação do patrimônio estatal por parte da burocracia, os monopólios privados e o capital internacional.

A pretensão de despejar as grandes revoluções sociais de conteúdo proletário do século XX da história, em especial da revolução de 17, por meio de um processo indolor, pacífico ou gradual já está fracassando. Pelo conjunto de fatores que a condicionam, a restauração do capital deverá dar lugar a gigantescas comoções sociais e políticas internacionais. De todo modo, uma vitória do capitalismo somente teria a capacidade de retardar a marcha dos minuteiros da história. Essa vitória recolocaria a luta entre o capital e o trabalho em novas condições históricas; quer dizer, a concorrência, a concentração da riqueza em poucas mãos, a socialização da produção, as crises, as contradições insolúveis do capital, enfim um novo período de revoluções socialistas.

VI. A crise social nos países capitalistas desenvolvidos
26 A expressão mais contundente da crise mundial é a incapacidade da burguesia para manter a legislação trabalhista e os regimes de proteção social, que foram a principal conquista popular das lutas revolucionárias do ante e do pós-guerra. Esta incapacidade obedece à fenomenal fica da taxa de lucro, histórica, do capital. Esta fica é um reflexo da incapacidade do capital de reproduzir-se sobre suas próprias bases. A superação da crise da acumulação capitalista exige um incremento drástico da taxa de exploração do proletariado. Daqui resultam as tendências à flexibilização trabalhista em suas diversas formas e o desemprego em massa. Também resulta daqui a tendência à liquidação da proteção social (saúde, previdência), porque ela forma parte do preço da força de trabalho que é necessária reduzir drasticamente. A crise dos orçamentos estatais são um reflexo desta situação. O Estado tenta, primeiro, fazer frente à crise do capital mediante a transferência da carga fiscal aos consumidores, a privatização do patrimônio econômico do Estado e mediante o endividamento público; em casos extremos, mediante a inflação e a hiperinflação. Logo, a carga dos interesses e da dívida e os limites para uma pressão fiscal maior colocam a crise das finanças estatais e dos serviços públicos.

A privatização representa a tentativa da burguesia de associar o financiamento da seguridade social ao ciclo do lucro capitalista e liquidar, deste modo, seu caráter de norma de direito que encarece ao Estado a proteção social dos trabalhadores. Na época de crise, o ‘ideal’ da burguesia é associar o preço da força de trabalho ao movimento dos lucros capitalistas (quer dizer, suas perdas). Daqui nasce a proposta mais extrema de determinar o salário como uma parte do lucro. O desemprego em crescimento e a fica relativa dos salários provocaram uma considerável redução dos aportes às distintas formas de seguridade social. A privatização acentuou, em muitos países, a crise, porque deixou ao Estado com um menor financiamento para a seguridade pública. Constitui um formidável instrumento de confiscação dos trabalhadores, porque os fundos coletados financiaram grandes negócios capitalistas e uma especulação financeira sem precedentes. A derrubada da bolsa de 2000, a seu turno, provocou a derrubada dos sistemas de proteção social privatizados, em especial os referentes aos afastamentos e aposentadorias. O quadro atual é de uma bancarrota simultânea da proteção social tanto estatal como privada. No que se refere à saúde, seus custos estão se incrementando em forma enorme devido aos superlucros dos monopólios farmacêuticos e a privatização da assistência médica que, ao adotar um caráter de negócio capitalista, produziu ao mesmo tempo um enorme encarecimento. Os apologistas do capitalismo atribuem esta crise ao envelhecimento relativo da população, do que se derivaria a necessidade de aumentar a idade de aposentadoria. A falácia da tese se comprova em que, com o aumento simultâneo do desemprego, o aumento da idade de aposentadoria somente significa o aumento do desemprego em massa. A proteção que se nega ao que deverá se aposentar haveria que destiná-la ao desempregado; as contas fecham só com o abandono dos desempregados.

A dependência recíproca entre a derrubada dos direitos sociais e trabalhistas, de um lado, e a crise capitalista, de outro, põe-se de manifesto no fato de que à medida que aumenta a produtividade do trabalho o capital exige o aumento da jornada trabalhista e de sua intensidade e a redução dos salários. À medida que aumenta a capacidade de criação de riqueza social, cresce, por parte do capital, a exigência de uma maior miséria social. Resulta claro, no entanto, que o aumento da taxa de exploração relativa do trabalhador (mediante melhor tecnologia) e da absoluta (maior flexibilização trabalhista), leva a limitar cada vez mais a possibilidade de realizar o maior valor que produz o capital. A saída para esta contradição, que sempre será transitória, reside, por um lado, na restauração do capital nos ex Estados operários e, por outro, em uma desvalorização do próprio capital que faça mais rentável sua aplicação produtiva. A primeira saída implica guerras e catástrofes internacionais, a segunda uma crise econômica sem precedentes, porque a desvalorização deve ser precedida pela quebra.

27 A defesa das conquistas sociais que implicam a própria vida dos trabalhadores reclama uma luta de alcances históricos, que coloca em definitivo a derrubada do capitalismo. Isto fica mais claro, todavia depois do fracasso das tentativas pusilânimes de compromisso da burocracia sindical, como trocar a manutenção da seguridade social por maiores aportes dos trabalhadores, diminuição de prestações ou elevação da idade de aposentadoria; ou a admissão da queda dos convênios trabalhistas no âmbito das chamadas pequenas e médias empresas.

A IV Internacional propõe a defesa de todas estas conquistas sociais mediante um sistema de reivindicações transitórias. Com relação à seguridade social propomos a estatização sem indenização de todos os sistemas de aposentadoria privados, sob controle dos trabalhadores, e assegurar uma prestação determinada igual ao último salário, às idades historicamente estabelecidas. A aposentadoria, uma parte do salário do trabalhador ao longo de sua vida, deve ser integralmente paga pelos capitalistas, como ocorre com o salário corrente. A possibilidade de aumentar a idade de aposentadoria ou poderia converter-se em um fator positivo de desenvolvimento humano em um regime social sem desemprego, onde a organização do trabalho se encontre sob controle operário e integre as vocações pessoais, que garantisse a educação, a saúde e o lazer, quer dizer, no marco de uma sociedade de decisões livres. Com relação à saúde pública propomos o controle operário dos monopólios farmacêuticos, uma assistência estatal de saúde sob a gestão dos trabalhadores e seu financiamento a cargo diretamente das patronais. A defesa da saúde e da aposentadoria dos trabalhadores implica o questionamento do monopólio do capital.

Frente ao flagelo do desemprego reivindicamos, contra as demissões, a escala móvel de trabalho (partilha das horas da empresa sem afetar o salário), mas acrescentamos a partilha integral das horas de trabalho de toda a sociedade, mediante uma bolsa nacional de trabalho que integre aos trabalhadores desempregados de acordo com seu oficio, especialidade, residência e condições de idade e de sexo. Se a escala móvel das horas de trabalho coloca um desafio à propriedade capitalista no âmbito da empresa, a partilha das horas de trabalho na sociedade a coloca no nível de todo o Estado.

Em oposição à tendência do capital a aumentar a jornada de trabalho, intensificar seu ritmo, violentar os períodos de descanso e férias (anualização dos períodos trabalhistas), estabelecer contratos trabalhistas precários, reduzir os salários mínimos e as escalas salariais, propomos: salário mínimo vital e móvel igual ao custo da cesta familiar; jornada de trabalho de oito horas; descanso e férias coletivas, proibição das demissões; contrato de trabalho indeterminado; controle operário das condições de trabalho por meio de comitês de empresas; convênios coletivos de trabalho por meio de representantes operários eleitos e revogáveis em assembléias. A IV Internacional denuncia as limitações da semana de 35 horas acordada na França, em 1995, porque se outorgaram como compensação ao congelamento dos salários nominais, restringiram o reconhecimento das horas extras e se autorizou seu calculo anualizado, permitindo com isso a violação da jornada de oito horas e o direito a férias e feriados coletivos. Na França, o desemprego e a precariedade do trabalho estão crescendo e a situação geral da classe operária está retrocedendo. Para que a redução da semana de trabalho seja um instrumento real de luta contra o desemprego deve vir acompanhada com a proibição das demissões e de estender a jornada de trabalho ou intensificar seu ritmo, com a escala móvel dos salários e com um controle operário capaz de determinar que o resultado social da redução da semana de trabalho tenha servido ao progresso dos trabalhadores.

28 No curso da presente crise mundial estão se produzindo enormes lutas sociais e nacionais, mas o proletariado das principais nações industriais tem estado relativamente ausente delas, com a exceção parcial da Coréia do Sul. Alguns choques importantes vão marcando, no entanto, uma troca de tendência, por exemplo, as ocupações da Fiat, na Itália, em 2002, ou as que estão em curso nos estaleiros da Espanha. Mas os amortecedores sociais da luta de classes tendem a dissolver-se, em particular na Europa, porque estão entrando em uma contradição cada vez mais intensa com o capital. A IV Internacional reivindica a necessidade de ocupar um lugar destacado em todas as lutas provocadas pela opressão social ou nacional e ao lado de todas as classes, grupos ou nacionalidades que sofram a opressão ou a arbitrariedade. A luta contra o capital envolve a totalidade das contradições e antagonismos que cria o que reforça a dominação capitalista mundial e entre as que se estabelece uma relação de dependência recíproca. Se a Inglaterra houvera sido derrotada nas Malvinas, em 1982, digamos, o governo Thatcher não haveria derrotado aos mineiros britânicos em 1985. A IV Internacional participa junto aos sem-terras do Brasil, Paraguai ou Argentina, os camponeses cocaleiros da Bolívia e Colômbia, às mulheres assassinadas no México ou golpeadas em todo o mundo, os imigrantes sem documentação, as crianças escravizadas, os jovens que reclamam o pleno direito à educação e os movimentos de trabalhadores, em particular camponês, pela defesa e melhoramento de sua moradia e meio ambiente, pela defesa dos direitos pessoais de toda ordem contra o Estado policial que é todo Estado capitalista. A IV Internacional intervém nestas lutas, não em defesa de saídas de ordem particular (que não são tais), senão para produzir um único movimento internacional pela vitória da revolução socialista. Somente participando nas lutas contra toda, absolutamente toda, forma de opressão pode uma vanguarda operária reclamar seu lugar nas filas combativas do proletariado industrial internacional.

Os fechamentos de empresa e a tendência à crise industrial estão levantando as ocupações de empresa e as levantarão, todavia mais no futuro. As ocupações de empresa estão levantando, historicamente, um conjunto de questões, que se encontram vinculadas às condições de conjunto da luta. Quando tem que ver com a bancarrota econômica, opõem ao fechamento ou às demissões massivas a reivindicação da expropriação da empresa e sua colocação em funcionamento sob a responsabilidade dos próprios trabalhadores. A IV Internacional propõe, nestas circunstancias, a expropriação sem indenização dos capitalistas, a confiscação de seus bens privados, a colocação em marcha da empresa com fundos estatais e a gestão operária da produção. De acordo com o nível de generalização da luta, levanta-se l a formação de uma frente de empresas ocupadas e gerenciadas para, alternativamente, exigir fundos bancários sem juros para o funcionamento da gestão operária, a intervenção dos trabalhadores na gestão dos bancos e a nacionalização sem indenização do sistema financeiro sob a direção operária. Enquanto que é claro que uma gestão operária de uma empresa ou um grupo de empresas não tem destino sob o capitalismo, a IV Internacional adverte contra o intervencionismo do Estado ou inclusive a estatização das empresas que se encontram ocupadas ou gerenciadas, porque implicam um passo até a destruição da gestão operária e, quando as condições mais gerais são revolucionárias ou pre-revolucionárias, um instrumento contra a revolução proletária. A estatização de empresas gerenciadas, de um lado, e a saída individual da cooperativa operária ou da autogestão, a IV Internacional opõe a alternativa de frente das empresas ocupadas e gerenciadas; sua intervenção nos bancos estatais e privados, incluindo a nacionalização financeira, para viabilizar a gestão operária; sua aliança com o conjunto do movimento operário em torno às reivindicações comuns e na perspectiva de uma greve política de massas. A IV Internacional estabelece a distinção entre as estatizações burguesas nacionais contra o capital estrangeiro, que tem um caráter relativamente progressivo, e as que vão dirigidas a substituir a gestão operária, que vão contra a possibilidade de uma ação independente do proletariado.

Uma tarefa de importância excepcional na presente crise é a organização dos desempregados. Esta organização não somente atenua a rivalidade entre os trabalhadores que estimula o capital como que tende a converter-se em um poderoso arsenal revolucionário, dado que os desempregados representam o setor mais golpeado e desesperado das massas e o que concentra a dissolução do capital enquanto tal. Este potencial revolucionário explica a obstinada oposição da burocracia dos sindicatos à sua organização, que, no entanto é insubstituível para realizar a tarefa sindical por excelência, que é a atenuação da concorrência entre os trabalhadores. Na medida em que a vanguarda revolucionária se esforça por organizar aos desempregados, mediante a pressão nos sindicatos e fora deles, e converte a esta organização dos sem trabalho em um movimento de solidariedade com os trabalhadores empregados que lutam contra as demissões e a flexibilização trabalhista, essa vanguarda logra uma abordagem sem precedentes ao conjunto da classe operária no terreno mais avançado possível. A reivindicação fundamental dos desempregados é o direito à vida e ao trabalho, ou seja, um seguro-desemprego, de uma parte, e o aceso ao emprego, de outra. Frente às intenções do Estado de adulterar o seguro-desemprego com formas de assistência social clientelística, a IV Internacional reclama o controle operário, quer dizer dos desempregados, do seguro-desemprego e de qualquer forma de remuneração aos trabalhadores que não têm emprego. Denunciamos ao Banco Mundial e a as ONG’s que reivindicam a ajuda social para controlar aos trabalhadores desempregados e converter a esses planos sociais em uma forma de exploração social que compita com o trabalhador ocupado. Denunciamos, fundamentalmente, a campanha do centroesquerdismo internacional, em particular no Brasil, Argentina y França, que há feito sua a reivindicação do neoliberalismo de um salário mínimo cidadão. Este salário de subsistência pretende converter em ‘statu-quo’ o desemprego massivo e estabelecer como piso salarial para a força de trabalho a remuneração de subsistência que se corresponde à família desempregada. Em oposição a estes ataques abertos ou perversos contra as condições de vida dos trabalhadores, a IV Internacional luta pela cessação do desemprego mediante a partilha das horas de trabalho, o salário mínimo igual ao custo da cesta familiar, o seguro-desemprego, a ocupação das empresas que fecham, a escala móvel das horas de trabalho contra as demissões, a adoção de planos de obras públicas sob o controle dos sindicatos ou as organizações de desempregados, o imposto progressivo ao capital e a centralização de todos os recursos necessários para fazer frente à grande crise social em mãos de organizações controladas ou gerenciada pelos trabalhadores.

A IV Internacional chama a atenção acerca da atividade excepcional da mulher e dos jovens nos movimentos e organizações de desempregados. Esta intervenção obedece a que são os mais golpeados pelo desemprego. A ação da mulher modifica não somente o quadro da luta dos desempregados como o conjunto do âmbito social, quer dizer que representa um balanço mais vasto, que atemoriza por, sobretudo ao clero e seus capangas. A presença da mulher desempregada na luta de classes tende a violentar os limites políticos dos movimentos feministas, ao introduzir neles a luta contra o capital. A ação da mulher influi também na formação da vanguarda operária, de um lado porque incorpora a suas filas a uma protagonista de maior potencial revolucionário, de outro porque corrige a tendência à desmoralização que gera o desemprego, em especial o permanente, e que se manifesta no proletariado masculino. A IV Internacional reúne em suas conclusões o enorme significado que tem a presença da mulher nas lutas dos explorados, saúda sua contribuição e chama a extrair as conseqüências que isto impõe à tarefa de reconstruir a vanguarda do proletariado.

O ataque contra a seguridade social, os fechamentos de empresas, a maior flexibilização trabalhista, a redução dos salários darão lugar a um período de importantes lutas reivindicatórias. A IV Internacional chama, especialmente nestas condições, a participar ativamente nos sindicatos, inclusive nos mais reacionários; a formar neles frações classistas; a incorporar à luta as massas não sindicalizadas, reclamando para elas a soberania das decisões, mediante o regime de assembléias, a formação de comitês de greve, a organização do enlace entre as empresas de uma mesma região com independência de sua filiação sindical. Sobre a base deste método de intervenção é necessária a expulsão da burocracia dos sindicatos e a formação de direções sindicais classistas e revolucionárias. A persistência da burocracia na direção dos sindicatos no curso das grandes lutas operárias que se avizinham, compromete as possibilidades de uma vitória sobre as patronais e o Estado.

VII. A questão do poder, do partido e da Internacional
29 Tomada a situação mundial em seu conjunto, é claro que a burguesia não pode seguir governando como o fazia antes, e que as condições sociais gerais estão se transformando para as massas em excepcionalmente insuportáveis. A questão do poder proposta por estas condições varia, inclusive enormemente, de um país para outro, mas está criando, ao mesmo tempo, uma relação recíproca entre elas. O atoleiro do imperialismo no Iraque já está criando uma crise política importante dentro da burguesia e o Estado norteamericanos e inclusive no governo de Bush. O mesmo está ocorrendo, inclusive mais acentuadamente na Espanha, em combinação com as maiores manifestações de massas contra a guerra imperialista. O impasse econômico na União Européia está determinando uma fratura na burguesia italiana e até uma tendência de ruptura da fração berlusconiana com seu próprio governo, ao mesmo tempo em que cresce a mobilização sindical. A crise dos governos da França e Alemanha está fora de dúvida, enquanto se insinuam, e por momentos se aprofundam lutas de massas importantes. Em outro continente, a pressão imperialista sobre a Bolívia deu lugar, em outubro passado, a uma revolução popular. A desagregação de um governo recém estreado, o de Lula, é também manifesta. A derrubada de Aristide está determinando uma ocupação militar no Haiti. O golpismo oligárquico contra o venezuelano Chávez segue atiçando a crise e as mobilizações das massas mais pobres do país em defesa do governo nacionalista. O período de graça de Kirchner está virtualmente acabado, ao cabo de dez meses que se caracterizaram por um método de governo de crise permanente. A acumulação de tensões financeiras na caldeira do Longínquo Oriente está provocando a destituição transitória do presidente da Coréia do Sul por parte dos grandes monopólios nacionais que sentem ameaçada sua existência pela penetração do capital financeiro norteamericano. O Oriente Médio é um barril de pólvora prestes a uma explosão, em especial na Arábia Saudita, Irã e Síria. A IV Internacional se diferencia de outras correntes revolucionárias e operárias, em primeiro lugar, nesta caracterização da situação mundial. Tomada como um conjunto, ou seja na perspectiva que oferece e em suas relações recíprocas (entre as nações e as classes), a situação mundial levanta, com ritmos, características históricas e peculiaridades diferentes, e uma compreensão também dispare das classes atuantes, a questão do poder.

30 A partir desta caracterização, o governo operário ou operário e camponês cobra toda sua atualidade como reivindicação transitória. Esta palavra de ordem significa, antes de mais nada, uma política que consiste em desenvolver nas organizações tradicionais das massas e naquelas que estas criam no curso de suas lutas, a compreensão de que está levantada a questão de poder e que a satisfação real e integral das aspirações populares exige a tomada do poder pelos trabalhadores. Quando no curso da própria luta e como consequencia da experiência dessa luta, essas organizações conquistam uma posição de autoridade política de conjunto, o governo operário é a reivindicação que dirigimos a essas organizações para preparar a luta direta pelo poder político. A possibilidade, no entanto, de que as direções tradicionais encarem essa luta pelo poder é remota ou excepcional, inclusive sob uma pressão revolucionária das massas. A IV Internacional adverte contra o perigo de por em um mesmo saco as massas, suas organizações e suas direções, porque, em geral, as relações entre elas são contraditórias. Os períodos de crise política ou revolucionários acentuam essas contradições, porque estes períodos se caracterizam, de um lado, por uma mudança fundamental na consciência das massas e, de outro, por uma agudização do sentido de sobrevivência das direções assentadas nas velhas relações políticas. Neste sentido, a reivindicação do governo operário é o método do qual se vale a IV Internacional, não para acrescentar-lhe uma nova oportunidade de vida às velhas direções, mas para conquistar a direção das massas e das organizações de seu combate para a vanguarda revolucionária.

Ainda que o parlamentarismo se encontre desde há muito tempo em decomposição histórica, e o governo real do Estado se encontre em mãos de um punhado de burocratas firmemente entrelaçados com os principais trustes capitalistas, a participação parlamentar (e, portanto, as campanhas eleitorais) é fundamental, inclusive e especialmente em um período de crise de poder ou pré-revolucionário. Essa participação deve servir não somente para amplificar a agitação política cotidiana senão também como propaganda, ou seja como educação política para a parte mais militante dos trabalhadores. A circunstancia de que o parlamento se tenha convertido na cobertura da conspiração do Estado contra as massas (de nenhum modo em sua representação), reforça a necessidade da participação nele para proceder a um metódico trabalho de desmascaramento. Sem um trabalho revolucionário no parlamento burguês é impossível fazer um trabalho realmente de massas. Nas condições em que a vanguarda revolucionária, ali onde existe e atua, é extremamente minoritária e seu raio de influencia se encontra limitado a uma audiência sindical, é necessário explorar todas as oportunidades para intervir nas campanhas eleitorais e no parlamento. O ativismo sindical, inclusive o mais consequente, pode resultar um sinônimo de metodologia economicista; a participação eleitoral e no parlamento pode servir, em troca, para desenvolver uma política realmente socialista, quer dizer, relacionada com os problemas de conjunto do capitalismo, de todas suas classes sociais e do Estado. A subordinação histórica do parlamentarismo com relação à ação direta das massas não deve ser confundida com uma negligência à ação parlamentar; essa subordinação simplesmente significa que o parlamento deve ser usado como tribuna revolucionária de propaganda, de agitação e também de organização. A experiência demonstra que a presença dos revolucionários provoca nas massas um interesse pelo parlamentarismo que não existia com anterioridade. Esta expectativa constitui um passo até o esgotamento das ilusões no parlamentarismo, que se encontravam soterradas. A presença de parlamentares revolucionários incentiva a tendência popular a por ao parlamento sob “a pressão da rua”, contribuindo deste modo a que a ação direta passe a ocupar o plano principal dos métodos populares de luta.

Em numerosos países, a decomposição do parlamentarismo, que não é mais do que a do Estado burguês e da sociedade capitalista, manifesta-se como “uma crise de representação política” ou “uma crise da política”. Isto significa que os explorados não percebem o caráter de classe do parlamentarismo, nem caracterizam as crises políticas em curso como resultado do caráter irreconciliável dos antagonismos de classe. Esta deformação se acentua quando a pequena burguesia joga um papel político excessivo com relação a seu peso no processo produtivo social. A crise de poder assume nestes casos uma característica formal, que tem ocultado seu conteúdo social fundamental. A experiência das crises e lutas recentes está ensinando que, em circunstancias como estas, a palavra de ordem da Assembléia Constituinte soberana poderia desempenhar um grande papel político, entendida, primeiro, como uma derrubada do parlamento e das instituições executivas nacionais e municipais questionadas pela “crise representativa” e, segundo, como um passo para o governo operário e a ditadura do proletariado, se é impulsionada através de um programa de reivindicações transitórias de conjunto. O peso político desta palavra de ordem se acentua nos países em que o parlamentarismo e a democracia não deitaram raízes sólidas ou nenhuma, e onde sua larga existência tenha se combinado com crise, golpes e ditaduras, ou seja que está muito vivo o sentimento favorável ao sufrágio universal. A rápida decomposição do Estado está determinando que, em muitos países, se apresente a necessidade de uma “revolução política” com antecedência à consciência da necessidade da revolução social. O que importa é que, de um lado, sirva para mobilizar as massas e, de outro, sirva para intervir na crise de poder. O que importa, por sobretudo, é que sirva para tirar a vanguarda operária de uma posição exclusivamente propagandística quando está em desenvolvimento uma crise política que é parte de uma crise histórica mas que segue etapas e ritmos diferenciados, em especial no que tem a ver com a compreensão que as massas vão adquirindo dos acontecimentos.

A dissociação entre a crise política do Estado e seu conteúdo histórico concreto de agonia do capitalismo, está dando lugar a uma corrente que opõe ao parlamentarismo a “democracia direta”. Trata-se de outro episodio da saga que denuncia a democracia burguesa por seu caráter representativo, ou seja que delega a soberania popular em uma representação independente. A “democracia direta” tende a ocupar, na opinião pública, o lugar da “democracia participativa” ou “social” de um passado recente. Em um regime que se caracteriza pelo despotismo social (a dependência absoluta da força de trabalho, em sua qualidade de mercadoria, do capital, e a ditadura absoluta do capital no lugar do trabalho), a democracia direta reproduz a ficção da autonomia do individuo que caracteriza ao constitucionalismo. No entanto, na época em que a individualidade especificamente burguesa se encontra em ruínas, a “democracia direta” tem menos espaço que nunca e se transmuta na pretensão de saltear ao parlamentarismo por meio do plebiscito. A “democracia direta”, que se encontra relativamente em moda na atualidade, tem pontos de contato com o anarquismo vinculado à pequena burguesia, não com o anarquismo que esteve vinculado à classe operária, que subordinava a democracia direta à revolução social, estabelecendo um ponto de contato com a ditadura do proletariado.

O governo operário que tenha chegado ao poder na luta pelas reivindicações principais dos trabalhadores e da crise política do Estado burguês, confronta-se de imediato com a oposição do conjunto desse Estado, que representa a ditadura de classe da burguesia. O governo operário somente pode representar, então, um breve intervalo até a ditadura do proletariado. Sua possibilidade de sobrevivência depende do desarme da burguesia e do armamento da classe operária, e da expropriação dos grupos capitalistas principais. Quem, como o Secretariado Unificado, falam de “poder operário” mas se opõem à ditadura do proletariado, simplesmente não sabem de que estão falando. Na realidade realizam um embuste consciente. Um “poder operário” que se nega ao desarme da burguesia e ao armamento das massas, não duraria nada. Dadas as circunstancias de crise que determinaram sua chegada ao governo, não teria a oportunidade de ser sequer um gestor do Estado burguês, quer dizer um governo operário da burguesia. Um governo operário que emerja de uma luta de massas pelas reivindicações transitórias se confronta também com o conjunto do aparato do Estado – sua burocracia administrativa, judicial, municipal e o ordenamento jurídico correspondente. Deve quebrar o poder capitalista no lugar de trabalho, que é a base real do poder do capital. Obrigado a quebrar o aparato de Estado de um modo integral, vê-se igualmente obrigado a começar a transformar as relações sociais de exploração sobre as que se assenta. Estrutura, deste modo, um novo Estado na forma de uma gestão operária coletiva, que vai desde a direção governamental a cargo dos conselhos operários à gestão operária das empresas, a saúde, a gestão, a cultura, e que se manifesta em um plano social de conjunto. A quebra da divisão de trabalho entre governantes e governados significa o principio da dissolução do Estado como tal. De todas as tendências que falam em nome da classe operária, a IV Internacional é a única que luta por um governo operário ou operário e camponês em seu sentido histórico completo de destruição do Estado burguês e o estabelecimento da ditadura do proletariado. Para a IV Internacional, o governo operário é um sinônimo da ditadura do proletariado, e o usa como tal na agitação que realiza no seio do povo.

Na história da IV Internacional a reivindicação do governo operário estabelecida em sua programa de fundação, foi muito cedo distorcida. Ao menos desde a década de 50 deixou de ser considerada como sinônimo da ditadura do proletariado e a reivindicação do governo das organizações tradicionais foi convertida na estratégia substituta da IV Internacional. O passo seguinte foi propor o governo operário sobre uma base parlamentar, como ocorreu com a União das Esquerdas, na França, desde fins dos 70 (com o agravante de que se tratava de uma frente popular com o partido radical). Com a conversão euro-comunista dos partidos stalinistas, a ditadura do proletariado foi substituída no plano da teoria pela “democracia socialista”, que concilia o governo dos trabalhadores com o parlamentarismo e o Estado burguês em geral. A “democracia socialista” serviu para embelezar o movimento da burocracia moscovita até a restauração do capitalismo, que realizava com as palavras-de-ordens do estado de direito, regime constitucional, liberdade eleitoral. No espectro de tendências que se reclamam trotskistas existe uma variada gama de posições sobre o Estado, mas todas estão abandonando a reivindicação da ditadura do proletariado. A degradação teórica está chegando ao extremo de que algumas dessas tendências defendem a seus Estados imperialistas nacionais, alegando que representam conquistas da civilização que devem ser protegidas contra a ‘globalização’, de um lado, e contra a ‘regionalização’, de outro. A recente retirada, dos estatutos da Liga Comunista Revolucionária, da França, da reivindicação da ditadura do proletariado, é a culminação de uma longa evolução política, não somente do Secretariado Unificado mas também de todas as tendências que nasceram da cisão da IV Internacional a partir dos anos 1950.

A IV Internacional rechaça a identificação da ditadura do proletariado com a ditadura da burocracia. Não somente se trata de uma diferença de métodos entre uma e outra, senão de conteúdo social, porque a burocracia defende a ditadura do proletariado dentro dos limites de seus próprios privilégios, quer dizer que em defesa de seus privilégios combate a supremacia social e política da classe operária. Em defesa de seus privilégios, prepara a restauração do capitalismo e se converte, como está se convertendo, no agente principal dessa restauração. Também rechaçamos a identificação, dos aprendizes de direitos humanos, entre o terror roxo ou revolucionário e o terrorismo de Estado, o que não é mais que a velha vulgaridade de por no mesmo plano a violência revolucionária e a violência da reação e do Estado capitalista. Inclusive ali onde tenha triunfado a revolução proletária, o Estado que exerce a hegemonia segue sendo o Estado capitalista, que se manifesta por meio do sistema internacional de Estados e agride ao Estado proletário empregando a força organizada do sistema de Estados estabelecido de longa data. Toda guerra civil obriga a revolução a militarizar suas instituições e, dentro destas condições, limita a democracia dos trabalhadores, do mesmo modo que no curso de qualquer ação bélica a autoridade se concentra em um comando único. A ditadura proletária sofre, assim, a influencia do meio no que é obrigada a atuar. A ditadura do proletariado, como uma democracia de trabalhadores, floresce quando mais ampla é o desenvolvimento internacional da revolução, quando maiores são os recursos econômicos e culturais que herda o proletariado triunfante, quando maior está sendo também a preparação política e a escola de luta da classe operária que se empenha na derrubada da burguesia. Toda cidadela sitiada pode converter-se em Masada. Como dissera Lênin, o proletariado das nações mais avançadas fará melhor as coisas.

31 A luta política é uma luta de partidos, mais ainda a luta pelo poder. A revolução social em geral, e muito mais a proletária, é um fenômeno histórico, ou seja que resume e conclui uma fase da civilização humana. Não pode ser empreendida sem uma consciência desse caráter, a que se traduz em um programa. Podem haver motins e rebeliões, que existem com extraordinária frequência quando uma organização social entra em sua fase de decadência. Mas uma revolução que seja capaz de por fim à dominação e exploração sociais é impossível sem um programa e sem uma organização. O capitalismo não permite um desenvolvimento generalizado da educação geral nem da preparação política do proletariado; ao invés, estimula a concorrência e a rivalidade entre os explorados. Somente a partir de uma vanguarda operária pode empreender a tarefa de formar um proletariado revolucionário. Devido ao papel estratégico sem rival do partido revolucionário na revolução proletária, a luta contra a idéia de construir um partido e contra o partido mesmo, é o recurso último do capital, que nesta luta se manifesta principalmente por meio da pequena burguesia democratizante ou ao sumo socializante. A igual título que a colaboração de classes, em geral, e a frente popular, em particular, o movimentismo é um recurso último do capital contra a revolução proletária.

Trata-se de construir partidos, não seitas; organizações revolucionárias, não federações parlamentares; organizações de combate, não somente de propaganda; enraizadas na classe operária e em sua história, assim como na história das massas do país que se trate desse próprio país. As particularidades nacionais desempenham um papel excepcional na estratégia dos partidos revolucionários. Tendo em conta estas exigências, a forma do desenvolvimento do partido revolucionário reconhece toda classe de variantes. No estágio atual, de enorme dispersão de a vanguarda revolucionária, a IV Internacional destaca a nova etapa revolucionária que está aberto a presente crise mundial; assinala que a restauração capitalista acentua, em última instancia, esta crise mundial e desenvolve confrontações revolucionárias superiores em escala conhecida, inclusive nos países desenvolvidos; destaca a vigência dos programas históricos do comunismo, desde o Manifesto de1848, os primeiro os quatro Congressos da III Internacional e o Programa de Transição da IV Internacional; e chama aos revolucionários e as suas organizações a elaborar um programa internacional que dê conta das mudanças fundamentais das últimas décadas.

A reconstrução da Internacional operária e revolucionária parte de uma clara filiação histórica, mas não pode reivindicar uma continuidade organizativa. O Secretariado Unificado da IV Internacional está se convertendo, de conjunto, em um apêndice da pequena burguesia democratizante, inclusive nos países imperialistas. A próxima Internacional operária será desenhada por acontecimentos históricos de extraordinária magnitude. É ocioso especular sobre suas características. No entanto, não se pode lutar por essa futura internacional sem um programa e um partido. Nosso chamado a refundar de imediato a IV Internacional significa que rechaçamos a política da expectativa passiva nos grandes acontecimentos por vir. Por isso nossa proposto de reagrupar a vanguarda operária em um partido internacional que luta por a próxima grande Internacional Operária Revolucionária. Em oposição ao método de seita, que consiste em condicionar a Refundação imediata da IV Internacional a solução prévia, puramente literária por outra parte, das discrepâncias políticas que possam existir, propomos a organização de um partido revolucionário internacional, a IV, sobre a base de uma delimitação política exata de todas as divergências. Construir o partido internacional é o ponto do programa que delimita aos marxistas revolucionários da seita.

Anúncios