Jorge Altamira, 25/01/2018

Depois de ter comandado um governo a serviço das construtoras de obras públicas, como a Odebrecht, e do ruralismo sojeiro (agronegócio) e os grandes bancos, não somente no Brasil, um tribunal de apelação ratificou a condenação de primeira instância que envolve ao ex-presidente Lula na operação Lava Jato, a rede de propinas organizada precisamente pela Odebrecht, e ditou uma prisão de doze anos, que também o priva de seus direitos políticos.

A lei que proíbe a um processado com condenação o exercício de seus direitos políticos, “Ficha Limpa”, é do próprio Lula e do PT.

A velocidade do processo judicial colocado em marcha contra Lula, em contraste com as delações e “acordos de leniências” que beneficiam a coalizão atual de governo, incluído o presidente “de fato”, Michel Temer, denunciam uma intencionalidade política. O objetivo é apartar da disputa eleitoral prevista para outubro deste ano. À mesma finalidade responde a despreocupação dos juízes pela debilidade das provas apresentadas. É uma sentença ditada pela “convicção” mais que pela evidência.

A burguesia que apoiou Lula ao longo de oito anos na presidência do país, o impugna para a etapa atual. Uma absolvição de Lula, por outro lado, teria posto em crise todo o arcabouço da operação judicial Lava Jato. Esta operação foi impulsionada e inclusive promovida pelo Departamento de Justiça norteamericano com o propósito de quebrar a hegemonia dos chamados ‘campeões nacionais’ da burguesia brasileira. Entre estes “campeões” figuravam, precisamente, as construtoras brasileiras e o monopólio de seus negócios com as empresas estatais, em especial a Petrobras. A primeira medida do Congresso, depois da destituição de Dilma Rousseff, foi terminar com o monopólio de exploração da Petrobras e o rol de empresas em sua volta.

O Poder Judicial do Brasil apressa-se em incluir a Lula no sistema de corrupção da Lava Jato para nivelar o campo judicial com os numerosos acusados do sistema político brasileiro – alguns em prisão provisória e outros condenados (ainda que com prisão domiciliar). O propósito deste enxugamento judicial é habilitar uma operação de anistia geral, que já se encontra corporizada em vários projetos de leis no Congresso.

Enquanto reivindica sua inocência penal, Lula e o PT empenham-se, ao mesmo tempo, em desmobilizar os trabalhadores contra as reformas previdenciária e trabalhista, para obter, como contrapartida, uma anistia política. É o que o PT negocia no âmbito do Congresso.

Assistimos a uma dissimulação judicial, saudada pela mídia internacional como “mani pulite”, que consiste em liberar a um sistema político irreversivelmente corrupto e um visto de legalidade à próxima fraude eleitoral. A operação Lava Jato é a expressão de uma disputa entre os capitais mais importantes para apoderarem-se do mercado energético brasileiro – e de nenhum modo um propósito de outorgar transparência e honestidade à administração pública. A proscrição política de Lula demonstra a incapacidade dos partidos patronais do Brasil para oferecer uma saída política popular e democrática. A proscrição judicial de Lula acentuará a crise política de conjunto do estado brasileiro.

A impugnação jurídica e política desta sentença contra Lula, que foi, repetimos, agente do comércio presidencial da Odebrecht, implica seu direito a participar do processo eleitoral a igual título que o conjunto dos candidatos e partidos corruptos da burguesia brasileira, que estiveram associados a seu governo e inclusive daqueles que fingiam brincar de oposição.

Em oposição a todos eles e à política anti-operária que têm aplicado e seguem aplicando, é necessário construir um partido revolucionário da classe operária, que lute por um governo de trabalhadores.

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